Wanderley Peres
Em abril do ano passado, um mês depois de ter se instalado entre nós o vírus da Covid-19, e o município contava ainda 27 casos, apenas um deles fatal, o prefeito gravou live ao lado do vice Ari para ameaçar a imprensa. Não que já não conspirasse contra a liberdade de expressão e informação. Acuava O DIÁRIO antes disso, com esdrúxulas ações de pedidos de direitos de resposta a tudo que o jornal criticava na administração municipal, tomando nosso tempo e consumindo finitos recursos. Na oportunidade, que era oportuna para o prefeito preocupar-se com a pandemia e não com as críticas ao seu mau governo, Vinícius Claussen disse, inclusive, no vídeo que postou nas redes sociais, o site pessoal e o da prefeitura, que já tinha feito 24 ações e que faria muitas outras, “quantas fossem necessárias”.
Um ano depois, no dia da liberdade de imprensa, que se comemorou nesta segunda-feira, 7 de junho, O DIÁRIO quis saber a que passos estão essas ações na justiça, quase todas elas custeadas pelos cofres públicos, achando-as, boa parte ainda em curso, e ainda causando apreensão e prejuízos para aqueles que ousaram criticar o chefe do executivo municipal. Praticamente a metade das ações intimidatórias é contra O DIÁRIO. As demais ações são contra Geremias Veríssimo, Nelson Durão, Luciano Zimbrão, Ricardo Wagner e o advogado Eloy Decarlo Junior, que foi vítima também da Covid, falecendo recentemente, aos 41 anos apenas.
Preocupasse o prefeito com o vírus e não com a imprensa quando contávamos apenas uma morte e menos de 30 casos da doença, não teríamos hoje [números desta segunda-feira, 7] 24.126 casos, deles 758 fatais. Poucos se dão conta, mas somos o quinto município do estado em casos de Covid e o décimo em número de mortes, condição inaceitável porque Teresópolis é o décimo oitavo município do estado em população e, da mesma forma que comemoraríamos se nossa colocação fosse favorável, devemos demonstrar a nossa indignação com a incompetência explícita da administração municipal que deixou morrer mais gente em Teresópolis do que deixaram morrer os administradores dos municípios vizinhos, alguns com mais de 300 mil habitantes.
Ao tempo em que morre mais gente em Teresópolis por incapacidade administrativa, somos também, certamente, o município onde mais sofrem, por apreensão, os jornalistas. Useiro e vezeiro de colocar a estrutura da prefeitura para suas ambições pessoais, seja para a imprópria promoção, ou gastando dinheiro público para custear suas inapropriadas incursões na justiça contra a imprensa e adversários, o prefeito usou, até mesmo, a procuradoria geral para representá-lo em ação privada, quando viu-se diante do risco de abertura de uma Comissão Processante contra ele na Câmara Municipal, o que não podia.
Das tais “24 ações” ações, duas apenas se extinguiram. A primeira, contra o arquiteto Ricardo Wagner, onde Vinicius pedia R$ 20 mil de indenização e ainda a retirada da postagem e a obrigação do autor de retratar-se da verdade dita. Além de indeferir os três pedidos do prefeito, ação que também não prosperou seu recurso à decisão prolatada, foi extinta ainda a ação de Vinícius contra o advogado Eloy Decarlo Júnior, após manifestação do judiciário nesse sentido e o inarredável aceite do autor. Outras duas ações do prefeito também tiveram julgamento desfavorável, mas estão em fase de recursos. Elas são contra o radialista Nelson Durão. Nestas duas ações, aliás, o juízo condenou o autor aos honorários e o município – eu e você, você e eu – ao pagamento da taxa judiciária, conforme determina a Súmula 145, do Tribunal de Justiça. Sem sucesso, nestas ações o prefeito reclamava em juízo por crítica contra a compra superfaturada de fitas de glicose, adquirida por quase o dobro do preço praticado pela prefeitura de Guapimirim, notícia que saiu também no DIÁRIO e é alvo de uma das ações ainda não julgadas contra o jornal.
"Ora, como não comentar e dar visibilidade a matéria de tão importância e relevância pública? Importante salientar que o autor não demonstrou que o título da matéria era falso, o que deveria fazer, apresentando, por exemplo, documentos hábeis a provar o valor da aquisição. Enfim, a mera declaração como a que vem colocada na inicial não se presta a satisfazer o que acima é afirmado", escreveu a juíza Andrea de Almeida Quintela da Silva, julgando improcedente o pedido.
Além das ações contra O DIÁRIO, e as duas extintas, contra Ricardo Wagner e Eloy Decarlo, existem ainda 1 ação contra Geremias Veríssimo, de número 1312, aguardando juntada; Luciano Zimbrao, 3732, aguardando juntada; e 10 ações contra Nelson Durão, algumas aguardando juntada, envio de documento e conclusas para julgamento. O prefeito também fez incursões contra a imprensa usando a polícia, quando pediu ao delegado da 110ª. DP investigação de notícias supostamente ilegítimas, não se sabendo de nenhum inquérito desenvolvido, mas consumindo tempo de servidores públicos que poderia estar sendo usado para o combate ao crime e não à liberdade de expressão.
