Anderson Duarte

Rotineiramente se ouve o termo “interesse público”, mas a expressão genérica, abstrata e até subjetiva ao excesso, na verdade, é um dos princípios balizadores da Administração Pública, ou ao menos, deveria ser. Frequentemente, inúmeras ações do governo são praticadas sob o rótulo do chamado “interesse público”, entretanto, conseguir identificar se a prática de determinas ações ou escolhas administrativas foram mesmo pautadas no benefício da coletividade tem sido uma missão cada vez mais difícil para o cidadão. Esta semana, a publicização de uma série de chamamentos para processos licitatórios lançados pela gestão municipal, levou a opinião pública novamente questionar se as prioridades da administração estão mesmo focadas neste bem comum, ou existem outros interesses diversos desse que norteiam esses empenhos. Um dos chamamentos prevê para o prazo de doze meses de fornecimento de serviços estruturais para eventos, como iluminação, sonorização e outros, um valor superior aos dois milhões de reais, enquanto para o fornecimento de medicamentos para a UPA 24 horas de Teresópolis, pelo mesmo período, pouco mais de novecentos mil reais. Muitos questionaram pelas redes sociais: o que é prioridade para o governo?
É mesmo muito difícil conceituar o tal do “Interesse Público”, afinal, nem mesmo nossa Carta Magna conseguiu fazê-lo, entretanto, esse ente subjetivo pode ser ilustrado em ações administrativas voltadas para os objetivos fundamentais do Estado, os quais se revelam por meio da concretização dos direitos fundamentais e da observância dos princípios constitucionais. Os atos administrativos necessitam estar pautados entre a legalidade e a supremacia do interesse público e são esses princípios que estabelecem as prerrogativas, escolhas e a conduta do administrador público. E aí, nossos internautas questionam: mesmo em meio a tanta necessidade no setor da saúde de nosso município será mesmo necessário contratar estrutura de eventos tão dispendiosa? Selecionamos algumas destas colocações feitas na FanPage do Diário de Teresópolis.
“Como assim? A prefeitura está nadando em dinheiro? Pessoas com atendimento precário na UPA e rede básica de atendimento, a cidade está que é buraco puro dentre outras coisas que não vão bem. Se fosse pregão para medicação, asfalto, mas equipamento para festas. O prefeito está bem animado para fazer festas durante o ano de 2019. É o povo que se dane”; “Enquanto isso as praças da cidade estão no completo escuro, na penumbra senhor Prefeito”; “Eu fico aqui pensando, quantas necessidades no município mais precisa, cidade as escuras e esburacadas e o Senhor Prefeito preocupado com eventos, não dá para acreditar nisso, depois sou que falo demais! Lamentável!”; “Eu disse no início deste governo que tinha q dispensar licitação para os serviços de urgência, digo Iluminação Pública e asfalto, mais aí o importante para esta atual gestão nunca são as necessidades deste município e sim, aqui eu não confirmar, mas interesses que não vem de encontro as necessidades da população!”; “Enquanto isso o povo morre na UPA, por falta de medicamentos, médicos, estrutura adequada, será que a polícia federal não irá investigar?”; “A nossa cidade está um lixo cheia de buraco sem iluminação, e a prefeitura esse valor da iluminação para eventos eu acho que o povo teresopolitano é muito passivo vamos à luta povo isso é vergonhoso”; “Enquanto a população ficar calada nada vai mudar. Não adianta só reclama no Facebook e negócio e fazer como outras cidades, por o povo na rua, protestar na Prefeitura e ir atrás dos nossos direitos. Essa bagunça com o dinheiro público tem que acabar”, dizem alguns dos internautas na publicação referente ao processo licitatório.
Não custa nada lembrar, que da mesma forma que se tem dificuldade em entender que o “Interesse Público” não é uma entidade inatingível, da mesma forma o dinheiro gasto nos serviços públicos sai do bolso de cada contribuinte, ou seja, também não é um ente subjetivo, e não são raros os exemplos do seu uso de forma ineficiente. Muita gente considera que o setor público tem que focar no que importa, ou seja, saúde, educação e segurança para nossas vias, hoje sem iluminação e condição de trafegabilidade. Um dos exemplos dessa prioridade é o fato do carnaval e de outros eventos culturais ser atrativo para a iniciativa privada, ou até mesmo entidades de cunho setorial, como vimos o SESC e o SENAI investindo no Natal de Teresópolis e região. Tudo aquilo que não for realmente importante para a população, mas que atrai o investidor privado não precisa ficar sob a responsabilidade da prefeitura. Se cada um de nós fossemos consultados com relação a intensão de aplicar recursos na UPA ou em aluguel com estrutura de eventos, a resposta seria óbvia, visto que cada cidadão que depende do sistema único de saúde conhece bem as inúmeras dificuldades e gostaria de ter um atendimento qualificado e descente nestes locais
Em casos como os eventos, que são fundamentais para uma cidade turística como Teresópolis, gerar desoneração para a prefeitura e usar o que for poupado para áreas prioritárias como saúde, educação, habitação, mobilidade e segurança, são sugestões perfeitamente possíveis. Ao contrário do que muita gente pensa, trazer o setor privado para algumas atividades que hoje são públicas pode ser bom para todo mundo, principalmente para o nosso bolso. A empresa pode investir e lucrar no negócio; a prefeitura economizar e gastar naquilo que é prioritário do ponto de vista social; e o consumidor ter acesso a melhores serviços e também aos eventos, muitíssimo bem vindos sempre.

Você pode conferir as licitações em andamento da Prefeitura de Teresópolis no site: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br/