Luiz Bandeira
Um ralo de escoamento de águas pluviais, uma tampa de registro de manobra da companhia de água, uma tampa da caixa de passagem e de serviço de energia e telefonia, servem à segurança de quem trafega pelas vias e também caminha pelas calçadas da cidade. Essas peças precisam ser feitas de material resistente às intempéries climáticas, a fricção das rodas dos veículos fabricada com material de longa durabilidade para que não haja necessidade de substituição prematura. As peças de ferro fundido vêm sendo as mais adotadas nos projetos urbanísticos há décadas, algumas delas verdadeiros registros históricos. Porém, nos últimos anos, o aumento do número de furto destas peças de metal, tem levado empresas concessionárias de serviços e autoridades responsáveis pela manutenção das ruas, a adotar outro tipo de material para inibir essa prática e minimizar os prejuízos, tanto econômico quando para a segurança do cidadão, que paga seus impostos e não quer conviver com buracos abertos representando sério risco a população.
No último ano, a Secretaria de Serviços Públicos do Município adquiriu cerca de 1.500 “grelhas articuladas”, que são instaladas nas ruas da cidade nas chamadas “boca-de-lobo”, ralos que escoam água das chuvas. No mesmo período foi feito um levantamento, pela pasta, de quantas destas peças foram furtadas ou danificadas necessitando de substituição e o estudo apontou que ao menos 350 ralos estão sem a proteção. Conversamos com o secretário Davi Serafim que revelou nova estratégia da prefeitura para sanar o problema dos furtos. “O índice de furto de ferro, ralo, tampa, como tampão de bueiro, as tampinhas da Cedae de registro de manobra de água, tem acontecido muito na cidade, a população pode observar, nas ruas secundárias, assim como nas calçadas, o número de furtos vai sendo muito alto. A prefeitura adquiriu no decorrer de um ano, mais de 1.500 tampões para recompor os danificados, assim como os que estavam faltando em um ponto ou outro. Tivemos mais de 350 furtos de ralos, então além de um prejuízo grande, atrapalha o nosso trabalho com esse tipo de material, porque o outro ralo, a gente chama ele de grelha articulada em que você abre, pra limpar é mais fácil, esse aqui não, a gente vai ter que quebrar em volta para tirar. Mas aí, a gente conversando com o prefeito, a solução encontrada foi adotar esse material para tentar evitar esse tipo de dano ao município”, esclarece Serafim.
Grande perigo
Em um breve passeio pela cidade nossa equipe registrou dois lugares sem tampa de ralo onde o risco para o pedestre e para o condutor de veículos, é eminente. Na Rua Ulisses Ferreira Souza, via de acesso ao bairro do Golf e ao polo Teresópolis da Faetc, no conhecido Ciep José Olympio, na Barra do Imbuí, flagramos três bueiros abertos sem suas tampas de proteção. Já no bairro Vila Muqui, na Rua Marechal Rondon, bem próximo da Escola Municipal Paes de Barros, outro buraco está aberto devido ao furto da tampa de proteção, situação que põe em risco inclusive crianças que transitam pela via.
O secretário Davi Serafim prometeu que suas equipes estarão instalando essas novas tampas de cimento onde as outras foram furtadas, mas aguarda que essa prática criminosa seja combatida para que possa trabalhar com o material metálico de melhor manuseio e mais resistente. “A gente tomou essa iniciativa pra justamente não sofrer mais, a Secretaria de segurança, o secretário Da Luz, tanto com a Polícia Civil quanto com a Policia Militar já está de olho nisso aí, eles estão fazendo a parte deles lá, de investigação, creio que deve chegar a solução disso aí o quanto antes, pra gente retornar a trabalhar com material mais prático para o serviço”, pontuou o secretário de Serviços Públicos.
Quem for flagrado furtando essas tampas pode ser preso, já que o furto está inserido no rol de crimes contra o patrimônio, art. 155 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de um a quatro anos, e multa. Importante ressaltar ainda que a receptação também é um crime com pena que pode ser de até três anos e se a pessoa for flagrada com um produto proveniente de furto ou roubo, é presa em flagrante. Se você flagrar alguém cometendo esse crime pode denunciar através do Disque Denúncia pelos telefones 190, 2742-7755 e 99817-7508.
Nova legislação
Esse delito tem sido motivo de preocupação em todo o Estado do Rio, motivando a criação de novas regras para tentar desestimular a retirada desses materiais. Um exemplo é a Lei 9.169/21, que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, regulamentada pelo governador Cláudio Castro, através do Decreto 47.752/21 em setembro do ano passado. De acordo com o decreto, somente estabelecimentos comerciais cadastrados na Delegacia de Roubos e Furtos – DRF da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), poderão comercializar cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Além disso, ferros-velhos deverão manter um livro próprio para registro de todas as compras e vendas dos materiais, além da emissão de nota fiscal destas operações. A medida tem punições previstas que vão desde a aplicação de multas, no valor inicial de R$ 37 mil – cerca de 10 mil UFIR-RJ, até o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e a suspensão dos sócios que praticarem essa ação. Os proprietários dos estabelecimentos que já se encontram em funcionamento, dispõem do prazo de 90 (noventa) dias para requerer o Registro de Autorização de Funcionamento – RAF, junto a DRF.
Além disso, foi criado o Banco Estadual de Informações das atividades comerciais exercidas por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é que todas as operações que envolvam a comercialização desses materiais, estejam registradas e disponíveis para consulta pelos órgãos de segurança pública. A implementação, gestão, alimentação e acesso ao banco de dados será estabelecida pela Secretaria de Estado de Polícia Civil. Em justificativa, o governador destacou a necessidade da participação civil em iniciativas de prevenção e combate ao crime de furto, roubo e receptação de cabos e fios metálicos. “O decreto considera a necessidade de formalizar convênios com as empresas ou companhias de telefonia e de fornecimento de energia elétrica para que seus funcionários auxiliem na fiscalização e localização de indivíduos ou grupos envolvidos na prática de ações ilícitas para obtenção desses materiais”, destacou o chefe do Poder Executivo no texto.
