Isla Gomes

O fim da escala 6×1 continua despertando dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Com a aproximação do início do período de transição para a nova jornada, questões sobre a distribuição das horas, os dias de descanso e a possibilidade de acordos individuais ganharam ainda mais importância. Em entrevista ao Diário, o advogado Roberto Monteverde, especialista e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, que integra o escritório Monteverde & Miller Advogados (MVM), esclareceu pontos importantes sobre a aplicação das novas regras e os efeitos da decisão atribuída ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Monteverde, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada prevista para o período de transição será de 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho. Na prática, isso representa uma jornada diária de 8 horas e 24 minutos.
Uma das principais dúvidas envolve justamente esses 24 minutos adicionais em relação às tradicionais oito horas diárias. De acordo com o advogado, a decisão do ministro Flávio Dino encerra a discussão sobre a necessidade de negociação coletiva para essa distribuição. “Com a decisão do ministro Flávio Dino, acabou essa discussão. Mesmo por acordo individual entre empresa e empregado, esse empregado irá fazer as 8 horas e 24 minutos diárias durante cinco dias na semana, na escala 5 por 2, sem que esses 24 minutos sejam considerados como hora extra”, explicou.

Folgas não precisam ser aos sábados e domingos
Outro ponto que costuma gerar questionamentos é a obrigatoriedade de as duas folgas semanais acontecerem no sábado e no domingo. Segundo Monteverde, não existe essa exigência: os dias de descanso podem ser organizados em diferentes combinações, conforme a escala de trabalho. “A folga, os dois dias de folga, tanto podem ser no sábado e domingo, como podem ser numa quarta, numa quinta, num sábado, numa terça”, esclareceu. O advogado também lembrou que a mudança na jornada não revoga as demais disposições da legislação trabalhista. Dessa forma, continuam valendo as regras específicas relacionadas ao descanso dominical das mulheres e dos homens. “A mulher continua tendo o seu direito a dois domingos de folga alternados por mês e o homem tendo o direito a um domingo por mês de folga. Importante pontuar isso”, ressaltou.

Descanso semanal não pode ser dividido
Uma das orientações mais importantes da entrevista diz respeito à duração das folgas. Os períodos de descanso precisam ser integrais, sem possibilidade de divisão em intervalos menores ao longo da semana. Monteverde explicou que o descanso semanal remunerado deve compreender 24 horas consecutivas. Portanto, não seria permitido, por exemplo, trabalhar meio expediente no sábado, descansar no domingo e utilizar outro meio expediente de folga na segunda-feira para completar o período. “O empregado tem direito ao descanso semanal remunerado. O DSR compreende 24 horas ininterruptas de descanso. Então tem que ser o dia inteiro, a noite inteira, para que faça as 24 horas de descanso. Não pode ser dividido e nem fracionado”, afirmou.

Empresas terão que reorganizar as escalas
Na avaliação do especialista, a implementação da nova jornada exigirá planejamento dos empregadores, que precisarão adaptar os horários e as equipes para manter o funcionamento das atividades dentro dos novos limites. Monteverde considera a mudança um avanço social e acredita que o mercado de trabalho terá condições de se adaptar, assim como ocorreu em outras reduções da jornada ao longo da história brasileira. “Eu acredito que as empresas vão precisar realmente montar um quebra-cabeça das escalas. Entendo que é um avanço social. Historicamente, em 1934, tínhamos uma escala 6×1 com 48 horas semanais. Em 1988, passou para 44 horas semanais, o mercado não quebrou, o mercado se adaptou”, avaliou. Para o advogado, a redução também representa um ganho importante para a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente diante do desgaste provocado por longas jornadas e períodos reduzidos de descanso. “Eu acho que, para a rigidez física e mental do trabalhador, é muito importante que a gente consiga vingar essa escala 5 por 2”, concluiu.

MVM Advogados Associados
O advogado Roberto Toledo Monteverde integra a sociedade Monteverde & Miller Advogados (MVM), escritório fundado em 2008 e com atuação em Teresópolis e em todo o Estado do Rio de Janeiro. Com mais de 18 anos de experiência institucional, o escritório reúne uma equipe multidisciplinar e oferece atendimento em diversas áreas do Direito, incluindo Direito Trabalhista e Sindical, Civil, Empresarial, Previdenciário, Criminal, Família, Consumidor e Imobiliário.
O escritório fica na Rua Fernando Martins, nº 89, 1º andar, Várzea, Teresópolis. Os telefones são (21) 2742-9998 e (21) 98897-9998 (WhatsApp). O site é https://mvmadvogados.adv.br/