Luiz Bandeira
Terminou nesta terça-feira, 28, o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023) em cota única com 10% de desconto. A partir de agora o contribuinte paga o imposto parcelado em 10 cotas mensais, que vão de março até dezembro, com vencimento no dia 05. Porém, para este tipo de pagamento não há desconto. O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini conversou com a equipe do jornal O Diário e Diário TV sobre o fim do prazo para pagamento à vista, do georeferenciamento e da importância de manter o IPTU em dia. Ele informou ainda que o principal tributo do município não sofre aumento e sim um reajuste anual que apenas corrige os valores de acordo com os índices previstos em lei. “A partir de março, agora dia 05, começam as dez parcelas que contêm somente o reajuste anual como acontece todo ano”. O imposto teve uma correção de 7,17%, relativa à variação acumulada do IPCA entre outubro de 2021 e setembro de 2022, conforme previsto na Lei Complementar nº 195, de 14/10/2015.
O serviço de georeferenciamento iniciado pela prefeitura, com intenção de enquadrar o contribuinte que ampliou a sua construção e não informou ao município a alteração na metragem de seus imóveis, causou dúvidas, gerou muitas críticas, porém agora precisa ser contestado ou acatado pelo contribuinte no momento de pagar o imposto, como explicou o secretário Fabiano Latini. “Para quem tem o processo administrativo em aberto, as visitas estão acontecendo e a pessoa está com o direito adquirido, quando o fiscal finalizar o processo de levantamento de IPTU. A Secretária de Planejamento está marcando as visitas, os servidores vão à casa do contribuinte, fazem o levantamento da metragem quadrada, identifica se há divergência ou não e se há divergência, vem pra Secretaria de Fazenda onde se calcula o IPTU e emite, pelo processo administrativo eletrônico, a pessoa nem precisa comparecer aqui, porque a ciência e os dados todos são dados pelo processo eletrônico, o que é válido pela assinatura digital e tudo. Se não teve divergência vai ser emitido também o carnê do IPTU, com os descontos de 15% normalmente”. Não há cobrança para abertura de processo de contestação, nem é feita nenhuma alteração no cadastro do imóvel até que seja feita vistoria técnica por um fiscal.
Nova forma de pagamento
Para facilitar o pagamento do tributo neste ano a prefeitura habilitou o pagamento via Pix. “A grande inovação no pagamento do IPTU desta vez é a possibilidade de pagar em Pix porque você não fica preso aos bancos credenciados no município, você pode pagar em qualquer banco”, indicou Latini.
O IPTU é importantíssimo para que o executivo municipal possa investir recursos em prol da população. Quem atrasar ou não pagar o IPTU pode ter o nome incluído na dívida ativa do município ou ainda pagar multas e juros. “Se a pessoa não pagar o IPTU existe sim uma penalização o valor será acrescido de multas e juros. Juros de 1% e multa de 2% ao mês”.
