Anderson Duarte
Uma denúncia que foi parar no Ministério Público e na Câmara de Vereadores virou um verdadeiro escândalo há alguns meses em nosso município, na compra de quase meio milhão de reais em gêneros alimentícios provenientes de produção da Agricultura Familiar, tudo com preços praticados bem acima do que encontramos no varejo e até mesmo no atacado. O caso conhecido como “bananas milionárias” gerou muita reclamação pelas redes sociais e atrito entre os edis e o poder executivo, mas ficou por aí mesmo, infelizmente, já que na época mostramos que o valor total da compra, de R$ 188.860,00, seria drasticamente reduzido se o governante comprasse a mesma quantidade de bananas no mercado Multi Market, seriam na época R$ 75.813, ou seja, uma economia superior aos cem mil reais. Mas foi tudo devidamente pago, ao contrário dos servidores públicos municipais, dos hospitais prestadores de serviços SUS, entre muitos outros menos afortunados ou menos próximos aos interesses tricanistas.
E os exemplos de pagamentos “estrangeiros” abundam no complexo e rebuscado novo Portal de Transparência do município, que além de dificultar o acesso a determinadas informações, simplesmente nega esse mesmo a acesso a inúmeras outras. Até o momento foram arrecadados, R$ 296.637.836,21, ou seja, 84,18% do percentual previsto para todo o ano, com considerável crescimento em relação ao ano passado. Somente para o cooperativa sediada no município de Nova Friburgo, que apesar de não ter nenhuma referencia enquanto grande produtor de bananas da região, fechou o negócio milionário com a secretaria de Educação, foram pagos até o momento R$ 145 mil. E as mais afortunadas empresas levaram boas cifras de nossos cofres, apesar do gestor ostentar um discurso de falta de recursos. A Alfa construtora recebeu R$ 913.096,81, a Sellix, que era responsável pelo lixo, foram R$ 7.019.259,50, sua sucessora, Inova, embolsou já em 2017: R$ 2.773.787,32, ou seja, com as duas uma média aproximada de R$ 1 milhão por mês, e a insubstituível e inquestionável Milano, meros R$ 12.424.667,55 em 2017. Sempre lembrando que pela precariedade do portal de transparência, tal averiguação pode estar subestimada, uma vez que não há confiabilidade nos dados lá inseridos.
Quando o assunto é saúde, os números também não são assim tão singelos e provam que não recessão na arrecadação como tenta mostrar desesperadamente o governo, mas sim um considerável orçamento, que apenas não se dá devidamente coordenado e distribuído em prioridades sociais. No resumo anual da saúde a PMT diz ter arrecadado R$ 53.033.051,26, algo em torno de 80% do percentual previsto, e que empenhou R$ 121.758.511,78, 88,92% do previsto, mas não divulga o quanto recebeu de repasse que deveria ser igualmente repassado ao sistema SUS. Segundo o portal mantido pelo gestor, e modificado recentemente, o Hospital das Clínicas teria recebido este ano R$ 27.740.192,91, o São José R$ 15.269.406,82 e a Beneficência Portuguesa R$ 2.917.188,00. Na Organização Social que administra a UPA, o problema literalmente não é falta de dinheiro, foram R$ 19.879.356,07 empenhados para a questionada ABBC, enquanto a Renal, que gere a clínica de hemodiálise recebeu R$ 2.638.152,12 no período. Fora do âmbito da saúde e da educação, assim como também do pagamento dos servidores públicos municipais, um fato também parece ter caído no limbo da inoperância dos órgãos fiscalizadores, mesmo tão comentado e debatido recentemente: o sumiço de cerca de R$ 4 milhões provenientes da taxa de iluminação pública que a própria Câmara questionou em 2016, mas que até então não se traduziu em punição ou reposição dos recursos empenhados indevidamente.
– Tricano quer vender tudo para pagar dívidas, e depois?
Agora, na iminência de uma virada de ano com muitos passivos nas costas e com a esperança de seguir no rumo do aumento da arrecadação, fenômeno registrado em Teresópolis há décadas, o prefeito Mario Tricano quer garantir o recurso para ajeitar a casa em ano eleitoral com uma “liquidação” geral de serviços através de terceirizações e instituição de Parcerias Público Privadas na municipalidade. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Tricano critica os vereadores por reverem o processo de liberação destas parcerias e condiciona o pagamento dos servidores e dos serviços médicos ao processo de “venda” dos serviços públicos.
Pode até parecer uma solução fantástica em um primeiro momento, afinal, serão alguns milhões de reais que vão cair nas contas da prefeitura, mas o que será dos serviços prestados a nossa população com o processo de “venda” em curso pela atual gestão? E os direitos trabalhistas e segurança jurídica destes trabalhadores? Serão esquecidos os concursos públicos? Nossa conta vai ficar mais cara? São muitos os questionamentos, que em nenhum momento foram levantados pelo gestor antes de apresentar tal solução no Legislativo, pelo menos não na forma de consulta pública. Mas uma destas perguntas por certo já está respondida claramente, nossas contas ficarão muitíssimo mais caras. Agora, depois de um atrito com o governante, nossos vereadores querem consultar a população antes de aprovar tais “Parcerias Público Privadas” e terceirizações no município, algo que deveria ter sido instituído há muito tempo. E o prefeito auto afastado por vontade própria voltou a se pronunciar nas redes sociais para demonstrar sua indignação com essa possibilidade, ou seja, não há necessidade de consultar a população.
Para grande parte dos especialistas brasileiros, todo processo de terceirização, mesmo que quando legal é por certo antissocial. Não se trata apenas de uma necessidade advinda da crise, mas sim de má administração, falta de responsabilidade com as questões trabalhistas e incompetência na aplicação do orçamento. As empresas normalmente são constituídas e organizadas para aquele determinado fim, e apesar de em sua grande maioria até trabalharem certo tempo com idoneidade e assiduidade, rapidamente deixam a máscara cair e param de pagar os funcionários e consequentemente de prestar o serviço para o qual foram contratados. Isso sem falar no risco maior, que é poder servir de instrumento para o nepotismo e o clientelismo no setor público. Com terceirizações os salários são mais baixos, com pouca proteção jurídica, aumenta a possibilidade de restrição de férias e outros benefícios, cresce a quantidade de acidentes de trabalho entre outros aspectos.
“Temos hoje um prefeito que fez fortuna comprando coisas e propriedades em leilão, usando o seu já enorme patrimônio para continuar crescendo ainda mais como latifundiário, o que vai impedir que ele faça o mesmo com os serviços, sem contar que o Prefeito pode, quando há uma contratação intermediária desse tipo, colocar como terceirizados afilhados políticos e parentes. Sem contar que não poderemos garantir que essa parceria vai de fato acelerar a economia e gerar empregos, como prometido”, lamenta uma internauta que comentou publicação relacionado ao assunto em nossa FanPage. Segundo economistas consultados por nossa reportagem, no máximo as PPPs e terceirizações geram subempregos, o que também rebaixa o poder de compra do mercado consumidor, o que, por consequência, reduz a arrecadação previdenciária e tributária. Se o mercado consumidor, que é formado pela classe média trabalhadora, não pelo grande empresariado, tem suas condições de renda rebaixadas, esse amplo mercado consumidor será igualmente rebaixado, como vimos na questão dos servidores públicos municipais.
As Parcerias Público Privadas, ou PPPs, são um tipo de concessão. Trata-se de um contrato de longo prazo entre o governo municipal e uma entidade privada, no qual essa entidade se compromete a oferecer serviços de infraestrutura. Há diferentes tipos de contrato, em que o setor público e o parceiro privado dividem entre si as responsabilidades referentes ao financiamento, projeto, construção, operação e manutenção da infraestrutura. A empresa privada pode ser remunerada tanto pela cobrança de tarifas diretamente aos usuários, quanto por pagamentos feitos a ela diretamente pelo governo.
