O general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro (PSL), apoiou nesta quarta-feira (31) a polêmica proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de usar atiradores de elite para conter criminosos que portem armamentos de uso restrito. O general da reserva disse que já fez uso da mesma "regra de engajamento", no linguajar militar, enquanto atuava no Haiti e que não se trata de uma autorização para matar de forma indiscriminada. As declarações foram feitas em entrevista exclusiva à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Minha regra de engajamento no Haiti era muito parecida com essa que o futuro governador colocou. É óbvio que muita gente faz uma distorção nisso e acaba dizendo que é uma autorização para matar. É uma reação necessária à exibição ostensiva que tem sido feita no Rio de Janeiro de armas de guerra nas mãos, muitas vezes, de jovens”, disse.
O militar lembrou que esses fuzis, normalmente, são empregados em ações que resultam em mortes de inocentes e de policiais envolvidos em confrontos e defendeu a retomada do respeito pelas forças legais. “Nós não vamos readquirir esse respeito com as regras de engajamento benevolentes que temos hoje”, destacou. “Não é uma autorização para matar indiscriminadamente. Precisa ter um critério muito bem consolidado. Precisa haver um treinamento bem feito das tropas para que isso seja respeitado. Tivemos essa regra no Haiti durante mais de dez anos e não há casos de execuções indiscriminadas. É uma questão de treinamento e, de pouco a pouco, se readquirir o respeito.”

Endurecimento das regras
“Não podemos, em prol de eliminar gente que não pode viver num Estado civilizado, que a gente cause efeitos colaterais e acabe matando inocentes. Tem que ser uma regra de engajamento muito bem consolidada junto àqueles que vão fazer uso dela", insistiu Augusto Heleno. "Acho que a situação que estamos vivendo nos leva a pensar num endurecimento dessas regras. Isso tem que ser muito bem aplicado para não parecer que é isso que estão colocando: uma autorização para matar. Isso não é o que se pretende com esse endurecimento. É exatamente dissuadir que isso continue a acontecer”, destacou.

Jungmann diz que uso não está na lei
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que a proposta de utilizar atiradores de elite contra criminosos com fuzil não está respaldada na lei. Jungmann visitou o Rio de Janeiro nesta quarta-feira e participou de uma reunião na federação das indústrias do estado (Firjan). "É uma proposta que precisa passar pelo crivo das leis, da legislação e da Justiça. Não podemos ter nenhum tipo de atividade que não seja devidamente legal, que não esteja nas normas da Justiça. E, hoje, não está. E teria que ter uma modificação legislativa para que ela pudesse vir a acontecer", disse o ministro.
A fala de Witzel foi repudiada por entidades defensoras dos direitos humanos. A Anistia Internacional no Brasil emitiu um posicionamento em que afirma que a diretriz seria uma afronta à legislação brasileira e que resultará em uma escalada da violência e em riscos para a população e para os agentes de segurança pública. Em nota, o governador eleito afirmou que seu programa de segurança pública considera o confronto como última alternativa, "mas caso seja necessário, o policial terá respaldo do governo do estado". Segundo o texto, Witzel pretende abrir vias em comunidades para que forças de seguranças e serviços possam chegar e treinar as polícias para "operações cirúrgicas e bem planejadas" contra o crime organizado.