O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG), promoverá, até 11 de dezembro, o curso “Término de mandato: sistema de recepção de dados da Deliberação TCE-RJ nº 248/08”. A capacitação percorre cinco municípios e em Teresópolis está marcada para ser realizada na próxima segunda-feira, dia 09 de dezembro, das 10h às 16h, na Casa de Cultura Adolpho Bloch, em Araras. O módulo “Término de Mandato” do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) do TCE-RJ foi criado a partir da Deliberação TCE-RJ nº 248/08, que definiu e padronizou o registro e o envio eletrônico das informações sobre atos e fatos praticados pelos agentes públicos, no último ano de mandato, com repercussão nas regras de finanças públicas e de assunção de despesas.
Voltado para gestores e servidores públicos, o curso tem o objetivo de esclarecer os conceitos básicos desta Deliberação e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de fornecer informações importantes acerca do SIGFIS. O conteúdo programático também inclui conhecimentos sobre o acesso ao sistema de captura das informações; o preenchimento dos anexos da Deliberação; os pontos críticos; e a remessa dos dados ao TCE-RJ. As inscrições estão abertas e para mais informações basta acessar o Portal da ECG. Os outros municípios contemplados são Rio de Janeiro (27/11 e 28/11), Campos dos Goytacazes (02/12), Nova Friburgo (04/12) e Volta Redonda (11/12).
