Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

Governo do Estado cria medidas contra cobrança adicional por uso de ar-condicionado em carros de aplicativo

No momento da contratação do serviço, empresas devem fornecer informação precisa sobre uso do equipamento. Caso contrário, o aparelho deve estar ligado em todas as categorias

De olho no calor intenso do verão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (08/01), resolução que determina medidas contra cobranças adicionais por uso de ar-condicionado nos carros de aplicativo, considerada prática abusiva.

Com a resolução, as plataformas digitais de transportes de passageiros devem fornecer, no momento da contratação do serviço, informação clara e precisa quanto ao uso ou não de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no aplicativo.

  • A prestação de serviços precisa ser clara, transparente e objetiva. O consumidor tem o direito de saber o que está contratando. Assim, a relação entre prestadores de serviços e consumidores é mais saudável – diz o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Enquanto não houver a adaptação, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada. Neste período, apenas será tolerada a não utilização do equipamento, quando esta for uma opção do passageiro.

Os veículos cujo aparelho de ar-condicionado não estiver funcionando deverão ter a circulação suspensa pela plataforma de aplicativo. Os carros só poderão voltar a circular mediante adequação das informações ao consumidor, ou quando o equipamento já estiver disponível.

O descumprimento das determinações por parte das empresas fornecedoras implicará nas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os passageiros que se sentirem lesados podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp (99336-4848).

Tags

Compartilhe:

Edição 24/02/2024
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

Conta de água comercial com 100% de aumento ainda sem solução

MEIs: Contadora explica aumento no valor da contribuição previdenciária

Ação conjunta prende homicida em Itaipava

Viação Teresópolis atualiza tabela divulgada pelo Detro e informa novos valores

Jacarandá, um lugar para visitar em qualquer estação do ano

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE