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Governo do Estado homologa situação de emergência em Teresópolis

O Governador Cláudio Castro homologou sumariamente a situação de emergência declarada em Teresópolis em decorrência dos impactos sociais, econômicos e ambientais causados pelas chuvas intensas do dia 22 de março. O objetivo é acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre, em cooperação com o Município.

A homologação leva em conta as sérias consequências elencadas pela Prefeitura no Formulário de Informações de Desastres, documento registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, plataforma do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Considerando a urgência da situação, o Decreto 49.015/2024, publicado na edição desta quarta-feira, 27/03, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, autoriza a dispensa de licitação de obras, serviços, equipamentos e aquisição de bens necessários para dar resposta às ações de reconstrução das áreas afetadas.

Com 02 óbitos, 84 pessoas desabrigadas e 47 desalojadas sendo acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresópolis segue em estágio de Alerta, com o monitoramento da Defesa Civil Municipal devido ao solo encharcado e a previsão de continuidade de chuvas intensas na região.

Edição 13/04/2024
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