A previsão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é de que o Rioprevidência tenha recursos suficientes para pagamento dos salários dos inativos e pensionistas pelos próximos três anos. Estima-se que a Previdência tenha em caixa uma média de, pelo menos, R$ 10 bilhões até 2027. De acordo com esses dados, mesmo que ocorra o remanejamento de R$ 4,9 bilhões de royalties e participações especiais de petróleo para o pagamento de dívidas com a União, como foi realizado este ano, ainda sobrariam cerca de R$ 5 bilhões e os salários não seriam comprometidos. Os levantamentos foram apresentados pela equipe do Governo do Estado durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (26), na sede do Parlamento fluminense.
Apesar de discordarem sobre o mérito do remanejamento dos recursos do Rioprevidência, os deputados concordaram que a forma feita pelo governo foi equivocada e não privilegiou o debate com o parlamento e a sociedade civil. Em setembro, o governador Cláudio Castro emitiu dois decretos (49.291/24 e 49.292/24) autorizando o remanejamento de R$ 4,9 bilhões e até agora já foi concretizada a transferência de R$ 2,7 bilhões.
Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado André Corrêa (PP) disse que a medida é importante para a saúde financeira estadual, já que há dinheiro em caixa, mas nos lugares errados. O parlamentar explicou que se não fosse realizada essa manobra contábil, o Tesouro Estadual fecharia o ano com déficit e poderia haver problemas com o pagamento dos salários dos servidores ativos. “Precisa ficar claro aos aposentados e pensionistas do estado que não há risco nos próximos três anos de voltarmos a viver a lamúria que vivemos no passado recente. Os servidores ativos e inativos devem ser tratados da mesma forma, se tivermos dificuldades financeiras, serão para os dois. O que acontece é que nós temos um engessamento orçamentário no Brasil muito grande. Acredito que se fosse enviado um projeto de lei à Alerj, as informações fluiriam de uma forma muito melhor e talvez não houvesse a insegurança gerada pelo rito processual”, declarou o parlamentar.
Segundo dados da Sefaz, atualmente há R$ 25,4 bilhões em caixa, mas esses recursos já estão comprometidos com transferências obrigatórias e vinculações de fundos, o que faz com que o Tesouro tenha um déficit nos recursos livres de R$ 6,6 bilhões e poderia ocasionar problemas no pagamento dos funcionários ativos. A previsão é de que com o remanejamento de R$ 4,9 bilhões, valor que o Estado do Rio teve que pagar em dívidas à União em 2024, não haverá déficit este ano, já que a Sefaz também espera alguns outros recursos, como devoluções de duodécimos.
