Wanderley Peres
Dizendo-se “surpreendido” com a decisão do Hospital das Clínicas, Vinícius Claussen comemorou nesta quinta-feira, 7, o pagamento da “dívida”, anunciando que irá à Justiça para que o hospital continue a atender sem o devido pagamento pelos serviços prestados. “Informamos que efetuamos um pagamento hoje, de R$ 18.412.570,08 ao HCTCO, e que estamos entrando com um pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça para renegociar o restante da dívida e para retomar os serviços prestados pela unidade de saúde”, publicou em Nota.
Contrariando a decisão da Justiça, que impôs “a solução jurídica imediata para que seja restabelecido o equilíbrio entre as partes na prestação de serviço com a devida contra-prestação pecuniária”, o prefeito publicou que a dívida seria de outros governos e que parte dela está sendo discutida, por isso não estaria sendo paga. “Sobre o valor apresentado pelo HCTCO, que aponta cerca de 91 milhões em dívidas [na verdade, já seriam R$ 94 milhões], informamos que cerca de 30 milhões são precatórios, uma dívida anterior a 2017 e outros R$ 30 milhões são de glosas, ou seja, pagamentos feitos sem a comprovação dos serviços prestados, que a Secretaria de Saúde de nosso governo identificou através de auditoria. Desse montante, restariam cerca de R$ 30 milhões em dívidas, das quais R$ 18 milhões foram quitadas hoje, dia 7 de dezembro de 2023. Reiteramos nossos esforços para que tudo seja resolvido o mais rápido possível. Teresópolis não ficará sem esse serviço, tão essencial à saúde de todos”, mentiu.
Anunciada na noite desta quarta-feira, 6, continua a paralisação do atendimento SUS no Hospital das Clínicas Costantino Ottaviano. O HCTCO suspendeu o atendimento SUS desde as 7 horas do dia 7 de dezembro de 2023, afetando os atendimentos ambulatoriais, consultas, exames, e a retaguarda para a UPA e cirurgias eletivas. Assinado pelo presidente Antônio Laginestra e o diretor geral da Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Luiz Eduardo Tostes, um comunicado à população de Teresópolis apontou para decisão judicial em virtude de dívida da Prefeitura. Apesar do calote da Prefeitura, “em nome de sua responsabilidade social, o HCTCO manterá para o SUS apenas os atendimentos de urgência e emergência para traumato-ortopedia, obstetrícia, acidentes com animais peçonhentos e os leitos de CTI”, diz a Nota.
A decisão judicial a que se refere a direção da FESO, e que o prefeito considera “dívida paga”, foi dada pela Desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, relatora da ação na Sexta Câmara do Direito Público do TJRJ, que discute em segunda instância a queixa do HCT de ser obrigado a fazer o atendimento SUS sem o devido pagamento pela Prefeitura, quando foi acumulada dívida desde o início do ano, após decisão favorável ao prefeito no juízo da Comarca, e que já chega perto de R$ 100 milhões, exorbitante valor que equivale à outra “dívida impagável” contraída com os dois outros hospitais da cidade, Beneficência Portuguesa e Hospital São José.
“Entendendo que o encerramento da controvérsia por meio de decisão definitiva de mérito está longe de ser alcançada no juízo singular, impõe, necessariamente, uma solução jurídica imediata para que seja restabelecido o equilíbrio entre as partes na prestação de serviço com a devida contra-prestação pecuniária. Por derradeiro, sublinhe-se, que diante de todas as informações trazidas, não somente neste recurso, mas também nos autos principais, é que se manifesta, devido às frustradas tentativas de um novo acordo, como teratológica a decisão de Primeiro grau, configurando o perigo de dano irreversível e de violação clara do direito comum, notadamente, pela documentação trazida pela agravada. Pelo exposto, RECONSIDERO a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo para CONCEDER o referido pedido de suspensão da decisão que deferiu a tutela e, ainda, DETERMINAR, o imediato pagamento do valor de R$ 18 milhões, 412 mil e 571 reais, valor esse tido como incontroverso, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade e desobediência pelo descumprimento da administração municipal”, diz a decisão.
