A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.031/2022, relatado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), que garante tempo adicional nos exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a candidatos com deficiência auditiva, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado. A versão ampliada da proposta original — que inicialmente se restringia à dislexia — passou a contemplar diversas condições que podem comprometer o desempenho dos candidatos em provas escritas.
“A aprovação deste projeto representa mais um passo rumo à inclusão real. Muitas vezes, discursos e materiais sobre acessibilidade não refletem a realidade vivida por milhões de brasileiros. É nosso dever garantir igualdade de oportunidades, inclusive nos processos de avaliação”, afirmou o parlamentar.
Reconhecido por sua atuação nas áreas de trânsito, transporte e mobilidade urbana, Hugo Leal é autor da Lei Seca — uma das legislações de maior impacto na segurança viária do país — que completa 17 anos em 2025.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
