Portaria da Secretaria Municipal de Fazenda publicada no último dia 6, em Diário Oficial, informou os prazos para o pagamento do IPTU/2024 e o índice de reajuste do imposto territorial e predial urbano, que será de 5,19% esse ano, enquanto no ano findo foi de 7,7%. O reajuste, que representa aumento real na receita, vai elevar a arrecadação da Prefeitura com impostos ano que vem para R$ 86 milhões, conforme informado na sugestão de Orçamento Municipal para 2024 ainda não pautada para votação na Câmara, contra os R$ 67.720 mil desse ano, em que foi detectada uma inadimplência de 18,55%, contribuintes que têm o costume de manter o imposto em atraso.
Segundo informações enviadas para redação do jornal O Diário de Teresópolis, está garantido o desconto de 15% para pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024 e de 10% para quitação em parcela única até o dia 29 de fevereiro de 2024 e a guia do IPTU 2024 para retirada pela internet será disponibilizada no primeiro dia útil de janeiro de 2024, por meio do site https://www.teresopolis.rj.gov.br. Os tradicionais carnês físicos serão entregues em prazo hábil, em janeiro.
Sobre o uso de imagens aéreas na cobrança do IPTU, o secretário informou que o sistema de georreferenciamento está em vigor desde 2021 para a atualização da base de dados do município. “O sistema também identifica os imóveis com área construída maior do que a registrada no cadastro imobiliário da Prefeitura, alteração que implica em novo cálculo do IPTU. Neste caso, o proprietário é notificado para atualizar os dados junto à Secretaria Municipal de Planejamento, a fim de legalizar o seu imóvel”, informando o secretário que o contribuinte notificado poderá contestar as informações, ou reconhecer a diferença da área construída, bastando entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (21) 2742-4400 (WhatsApp) e agendar o atendimento. “Os fiscais da Prefeitura agendam a vistoria no local para verificar os reais acréscimos. Se for confirmado o aumento da área construída, o cadastro técnico será atualizado e o IPTU será calculado de acordo com a nova metragem do imóvel”, conclui.
