As denúncias de irregularidades sobre as licitações para a gestão da UPA e dos PSF’s de Teresópolis que estão sendo apuradas pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE) são apenas um pequeno exemplo dos problemas envolvendo os processos de compra e contratação de serviços pela prefeitura. De acordo com o grupo de pesquisa que atua junto ao Observatório Social de Teresópolis acompanhando os editais da prefeitura, foram encontrados problemas em cerca de 70% dos processos analisados com distorções que poderiam causar graves prejuízos aos cofres públicos.
“Esse problema em relação aos processos licitatórios em municípios como Teresópolis é recorrente. Aqui no município a gente tem acompanhado nos últimos dois anos através de um trabalho que é realizado pelo grupo de pesquisa do Unifeso com o Observatório Social de Teresópolis. A gente tem visto que cerca de 70% dos processos que são analisados tem algum problema: documentos que não são adequadamente apresentados na licitação, empresas que muitas vezes não são do município ou que não tem atuação idônea ao longo de sua existência e o trabalho tem sido no sentido de demonstrar esse controle social, levar essas informações ao MP para que sejam tomadas medidas como esta em relação à UPA , isto é essencial. É necessário o controle social porque aqui em Teresópolis é um problema recorrente não só em relação à gestão atual”, explicou a advogada e professora universitária Caroline Pinheiro, que coordena o grupo de pesquisa.
O trabalho analisa apenas uma parcela de todos os editais lançados pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores, porém já foi possível encontrar um grande número de distorções que foram denunciadas ao Ministério Público e assim foi possível evitar um imenso gasto em contratações irregulares: “Nesse último relatório a que tivemos acesso, cerca de R$ 6 milhões foi a economia que foi gerada para o município por conta de licitações que não aconteceram porque estavam com algum problema na fase preliminar. O que a gente entende é que esse controle social é essencial para que justamente o município deixe de gastar dinheiro com coisas que não são essenciais através de desvio ou de alguma irregularidade que possa ou não acontecer em uma licitação”, destacou Caroline.
Casos emblemáticos
Entre todas as situações flagradas, Caroline aponta alguns casos que representam bem a necessidade de se acompanhar as licitações para evitar o desrespeito com o dinheiro público: “No grupo, pegamos alguns casos bastante emblemáticos, houve uma dispensa de licitação para aquisição de porta-retratos na prefeitura no ano passado, isso foi até apresentado no último relatório, também já pegamos dispensa de licitação para contratação de carros alegóricos em um ano em que não houve carnaval. São alguns exemplos e esses processos não são analisados apenas pelo grupo de pesquisa, estão disponíveis no Observatório e os encaminhamos ao Ministério Público para as devidas providências”.
Irregularidades na Saúde
No caso da UPA e dos PSF’s, onde estão em jogos contratos que somam mais de vinte milhões de reais por um ano, as autoridades investigam possíveis direcionamentos, disparidades entre valores anunciados pela gestão pública e exigências quase impossíveis de serem acatadas por empresas comuns, todas estampadas em um edital de chamamento para contratação de cogestão administrativa para unidades de saúde em nosso município. MP e TCE exigiram então o adiamento do processo de disputa pública para firmar os contratos da UPA e dos PSFs. O mais irônico do processo é que o pedido liminar foi solicitado pela atual responsável pelo mesmo contrato, que se diz prejudicada de concorrer com novas empresas por diversas irregularidades apresentadas no processo. A prática seria conhecida no meio como “direcionamento de edital”.
Entre os vários argumentos que foram apresentados para questionar o edital, está a citação a Lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a 8666, de 1993, que em seu artigo 30, versa justamente sobre a necessidade de apresentação da documentação relativa à qualificação técnica, e seu inciso III, “comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação”, diz. Outro ponto de importante discussão fala sobre a necessidade de anexos fundamentais ao edital, sobretudo para uma convocação que tem por finalidade a Cogestão de unidades de saúde. Os valores que não batem também foram enumerados, assim como a ausência no edital de uma clausula de comprovação de idoneidade e de segurança financeira e econômica das empresas participantes, o que segundo a autora da contestação fere o princípio básico da disputa pública. Também aparecem entre as omissões diagnosticadas pela organização a falta de um estudo de impacto econômico e de economicidade das propostas e a prévia apreciação pelo Conselho de Saúde do município.
* Marcus Wagner
