Marcello Medeiros
O Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ) acaba de divulgar o balanço estatístico das ocorrências policiais registradas nas delegacias de polícia relacionado ao primeiro mês do ano. O Diário, que frequentemente analisa essas informações com objetivo de melhor informar ao teresopolitano sobre o quadro real da violência no município, consultou o painel que indica o número de ocorrências relacionadas ao crime de estupro. Os dados mostram que continua em escalada o número de comunicações sobre violência sexual em Teresópolis, com nove vítimas procurando o setor de plantão da Polícia Civil para denunciar agressões em janeiro. No mesmo período do ano passado, foram oito ataques comunicados na 110ª DP. Em 2022, foram seis. Em 2021, 10 vítimas pediram ajuda à polícia.
Analisando um período mais amplo, nos 12 meses do ano, entre janeiro e dezembro de 2023 foram registrados na delegacia local 115 casos de estupro, um aumento de 30.7% em relação a 2022, quando foram 88 comunicações. No ano anterior, 81 vítimas haviam solicitado investigação criminal sobre ocorrências envolvendo violência sexual. Importante frisar que esses números, apesar de já serem preocupantes, podem ser ainda maiores. Isso porque esse tipo de delito muitas vezes envolve uma pessoa do mesmo ambiente de convivência da vítima e ameaças para que não sejam relatados à polícia. Nos últimos anos foram registradas diversas ocorrências onde jovens só procuraram apoio depois que completaram a maioridade e conseguiram outros lares para viver, assim podendo denunciar pais, tios e padrastos, por exemplo.
A regra geral aplicada ao crime de estupro está prevista no artigo 213 caput do Código Penal, que prevê como pena reclusão de 6 a 10 anos. Caso o estupro seja praticado contra menor que tenha entre 14 e 18 anos (artigo 213 do Código Penal), há aumento na pena do criminoso, que pode ir de 8 a 14 anos de reclusão.
Onde pedir ajuda
Quando uma vítima desse tipo de crime procura a 110ª Delegacia de Polícia para comunicar o fato, ela tem a opção de aceitar a receber uma assistência no Núcleo de Atendimento à Mulher, localizado na própria Delegacia. Em seguida ela é encaminhada ao CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), setor especializado par atendimento social, psicológico e também assistência jurídica. Em casos de consumação da violência sexual, a vítima é orientada a buscar atendimento de saúde emergencial na UPA de Teresópolis ou nos hospitais, que seguem um protocolo de saúde, de acordo com o Ministério da Saúde. A Já secretaria municipal dos Direitos da Mulher fica localizada no segundo piso do Centro Administrativo Municipal Manoel Machado de Freitas (Antigo Fórum), na Várzea, mantendo também posto de atendimento no Terminal Rodoviário José de Carvalho Janotti de segunda a sexta das 09h às 18h. O telefone para informações é o 2742-1038 e o e-mail para contato é o mulher@teresopolis.rj.gov.br
Outro importante ponto de atendimento é a “Sala Lilás”, instalada na antiga sede da delegacia de polícia (Avenida Alberto Torres, 569, Alto), que oferece atendimento humanizado e especializado para a população feminina vítima de violência. O serviço vai de encontro à Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). O projeto conta com apoio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, do Unifeso (Centro Universitário Serra dos Órgãos), da Polícia Civil/Posto Regional de Polícia Técnico-Científica (PRPTC) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). “A Sala funciona 24 horas por dia e contamos com a presença de enfermagem, psicóloga e um médico legista par a realização do corpo de delito, essas funções ficam ativas diariamente. Ressalto que o primeiro procedimento para quem está sendo vítima é acionar a Policia Militar, no município temos a patrulha Maria da Penha, se a vítima identificar que ela sofreu uma lesão que necessita de atendimento médico, ela pode procurar o hospital e posteriormente se encaminhar à Delegacia para fazer o registro, após isso, haverá uma solicitação de corpo de delito e ela será trazida para a Sala Lilás, aqui ela vai contar com um ambiente só para ela, um espaço acolhedor e humanizado, que cuida de mulheres, crianças e pessoas que se identificam com o gênero feminino”, explica na ocasião da inauguração a perita Renata Paula Carneiro.
