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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Lojas e salas comerciais: Conta de água com valor em dobro continua sem solução

Em resposta a O DIÁRIO, Grupo Águas diz que “a tarifa praticada é a prevista no edital de licitação e no contrato de concessão”

Depois da matéria publicada no DIÁRIO, dando conta do aumento de quase 100% na conta da água comercial em Teresópolis, o prefeito Vinícius Claussen foi às redes sociais para propagandear que conversou com a concessionária “para resolver a questão, e os trâmites legais já estão em fase final”. Ou seja, nada está resolvido, e a conta vai continuar cara, apesar da promessa de barateamento da água durante a campanha pela sua venda.

Mais uma vez, O DIÁRIO buscou a confirmação do governo municipal sobre a solução do problema, requerendo o documento oficial com o suposto pedido feito à concessionária, para que retornasse a cobrança da água comercial no valor praticado pela Cedae, com os 50% de desconto prometido. O secretário de Governo, Vinícius Oberg prometeu que “ia tentar enviar o documento”, mas que não garantia que conseguiria até o final do dia. Ou seja, pode não haver documento algum com a determinação para que o problema fosse sanado.

Em resposta a O DIÁRIO, e aí se percebe o jogo de informação entre os dois entes, a Águas da Imperatriz confirmou o pedido do prefeito, afirmando “que recebeu da Prefeitura de Teresópolis a solicitação de revisão da tarifa” e que “aguarda os trâmites legais para realizar a implantação”.

Ao tempo em que aponta para supostos “trâmites legais”, a empresa premiada com o suspeitíssimo contrato assinado pelo prefeito Vinícius Claussen, alega que “no que concerne ao desconto tarifário, gostaríamos de assegurar que estamos avaliando a continuidade deste benefício”, ressaltando que “os órgãos responsáveis por regular a tarifa da concessionária são o Poder Executivo municipal e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa)”, e que, “atualmente, a tarifa praticada é a prevista no edital de licitação e contrato de concessão”.

Considerando que cerca de 20 mil ligações de água em Teresópolis são tidas por não residenciais, ou seja, seriam comerciais ou industriais, onde a extorsão estaria contratualizada, e que a renúncia de receita da Águas da Imperatriz seria superior a R$ 1 milhão mensal, e considerando ainda que o interesse da companhia é o lucro, e que o prefeito parece ter interesse explícito nesse lucro da companhia, o problema persiste, afinal, se quisesse corrigir “o erro” que cometeu, e só “descobriu” depois da matéria do DIÁRIO, o vendedor de águas Vinícius Claussen já teria determinado a prática do preço anterior, afinal garantiu a conta 50% mais barata e não com aumento de quase 100%, o que pode ser considerado um crime contra a economia popular.

PROMESSA EM NOTA

A Prefeitura de Teresópolis informa que, assim que identificou a ausência do desconto de 50% na tarifa de água para pequenos comerciantes, que não ultrapassem o consumo médio de 10m³, o prefeito Vinícius Claussen convocou a Águas da Imperatriz para assegurar que o benefício seja mantido. A empresa prontamente se colocou à disposição para resolver a questão, e os trâmites legais já estão em fase final”, disse o prefeito em Nota, pretendendo enganar que o desconto de 50% na água para pequenos comércios estaria garantido, o que não está, porque o contrato que assinou prevê o contrário, garantindo à empresa amiga do governo mais de R$ 1 milhão extra por mês.

Desserviço”: Após denúncia do DIÁRIO, prefeito confirmou que “esqueceu” de colocar no edital o desconto que tinha no contrato com a CEDAE. Contas que custavam R$ 165,00 passaram para R$ 300,42

ENGANAÇÃO

Se o prefeito pudesse informar que havia resolvido o problema, e como é de sua responsabilidade a solução, informaria que a concessionária já havia reparado o erro, o que não disse, porque não pode dizer, afinal assinou um contrato permitindo que a água comercial e industrial dobrasse de preço, embora, o tempo todo, tenha prometido que a água com a nova concessionária seria 10% mais barata.

INFORMALIDADE

“Assim que identifiquei a ausência do desconto de 50% na tarifa de água para pequenos comerciantes, convidei a Águas da Imperatriz para garantir que o benefício seja mantido. A empresa prontamente se colocou à disposição para resolver a questão, e os trâmites legais já estão em fase final”, disse o prefeito, não informando quais seriam os “trâmites”, em que o suspeito contrato da venda da água seria contrariado.

Além de não informar quando cessará o abuso do aumento inadmissível, embora legal, o prefeito não disse, também, a partir de quando a conta da água será emitida no índice praticado anteriormente, porque a propaganda do governo para a venda da água é que ela custaria 10% mais barata e não que aumentaria em quase 100%.

OUTRA MENTIRA

Na Nota que nada esclarece, só enrola a população, o prefeito faz propaganda, também, que está garantida a tarifa social, “que concede desconto de até 80% para pessoas inscritas no CadÚnico”. É outra meia verdade, ou mentira inteira, porque existem condições contratuais esdrúxulas para o intangível desconto, afinal pouquíssimos “inscritos no CadÚnico” terão como cumprir as exigências para obterem o direito divulgado como possível a todos, por conta da forma como foi elaborado o leonino edital.

Edição 13/04/2024
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