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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Mais um pleito com desrespeito ao eleitor e ao meio ambiente

PMs flagraram motorista jogando papéis no chão no bairro do Meudon. Homem terminou na 110ª DP

A cada dois anos, quando são realizados processos eleitorais, tem uma situação que, infelizmente, é certa de acontecer: As ruas e calçadas serão tomadas pelas propagandas políticas. Os chamados “santinhos”, somados a adesivos e outros tipos de materiais dos candidatos, são despejados durante a madrugada da véspera das eleições com objetivo de descarregar o que não será mais utilizado e, apesar de remota, tentar a possibilidade de um indeciso escolher alguém “do chão” para votar. Se tal estratégia já garantiu a eleição de alguém, não se sabe. O certo é que, passado o horário de votação, todo esse lixo vai ficar um longo período emporcalhando as passagens de pedestres e veículos, além de entupir os bueiros. Neste domingo, por exemplo, pancadas de chuva no início da tarde arrastaram esse material para o sistema de coleta de água e, em seguida, para o nosso Paquequer.

A situação foi registrada em praticamente todos os locais com seções eleitorais no município. No Rua Melvin Jones, bairro do Meudon, policiais do 30º Batalhão de Polícia Militar lotados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estavam em patrulhamento quando avistaram o condutor de um veículo Ford Fiesta de cor branca descarregando grande volume de folhetos em frente ao Colégio Estadual Lions Clube. Ele foi abordado, detido e encaminhado para a 110ª Delegacia de Polícia para a tomada das medidas cabíveis.
A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam os famosos santinhos. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de material no dia da eleição é ilegal. A prática configura crime de propaganda eleitoral irregular (Artigo. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (Artigo 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.

 

 

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Edição 03/05/2024
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