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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Mototaxi: 99 App oferece serviço, mas não contribui com regulamentação

Categoria trabalha para tentar regularizar situação alheia à empresa, que recebe comissões dos condutores teresopolitanos

Um dos assuntos mais comentados da semana foi o encaminhamento para a 110ª Delegacia de Polícia de um jovem que trabalhava como mototaxi, visto que tal situação é considerada irregular porque o serviço ainda não regulamentado em Teresópolis. Com o registro de “exercício irregular da função” e apreensão da motocicleta, outras pessoas que desde o segundo semestre do ano passado têm trabalhado nesse ramo no município voltaram a cobrar do governo municipal e dos vereadores a criação de lei que permita e regule tal prática. Nessa história, porém, outro ponto importante precisa ser observado: o serviço de mototaxi tem sido oferecido por uma grande empresa que teve origem em São Paulo, a 99 APP ou simplesmente 99, como é conhecida. Ou seja, os teresopolitanos fizeram um cadastro, pagam comissão e mantém seus veículos e CNH em dia para poder fazer parte desse programa, e, dessa forma, tecnicamente, estão embasados no que propõe a empresa, que, por outro lado, estaria ignorando a necessidade da importante regulamentação em Teresópolis.
Desde meados da semana, quando o rapaz foi detido e teve sua moto apreendida, estamos tentando um posicionamento da 99 sobre a questão. No e-mail encaminhado para a Assessoria de Comunicação da empresa, relatamos o acontecido e informamos a dificuldade que essas pessoas têm tido para serem atendidas e tentar apoio para conseguir a necessária regularização. Porém, apesar da “boa vontade” inicial, com retorno telefônico para nossa redação, até o fim da tarde desta sexta-feira a 99 App mantinha o silêncio sobre o assunto. Também apuramos que o governo municipal iria notificar a empresa por oferecer em Teresópolis um serviço ainda não regulamentado. Porém, de acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, “a secretaria municipal de Segurança Pública não vai oficiar a 99 enquanto não houver um entendimento pela regulamentação ou não do serviço de mototáxi na cidade. Só após uma posição definitiva é que uma eventual notificação seria enviada”.

No aplicativo aparece a opção de motocicleta, mesmo sem a regulamentação. Portanto, os mototaxistas fizeram cadastros, mantém seus veículos e documentação em dia e pagam as comissões previstas para poder trabalhar

“Não somos bandidos”
Esta semana nossa reportagem conversou com alguns mototaxistas, que expuseram suas dificuldades e a intenção de prestar o serviço de maneira legal, além de questionar o encaminhamento para unidade policial. “Viemos aqui tentar uma resposta sobre o ocorrido, sobre um mototaxista conduzido para a 110ª DP e autuado por exercício irregular da profissão. Importante que desde que fomos informados que o serviço (que passou a ser oferecido pelo famoso aplicativo) estava funcionando irregular, estamos tentando contato, diálogo com o executivo e legislativo para trabalhar certinho, assim achamos essa medida muito extrema. O fato é que não é algo escondido, já tivemos reunião com o prefeito, com a secretaria de Governo, de Segurança Pública, com vereadores, para tentar, dentro do possível, essa regulamentação. Não dá para entender toda essa repressão para evitar regularizar, tanta burocracia. Não queremos nos esconder ou ficar sendo presos, como aconteceu”, pontuou Erick Maia. “Todo mundo aqui anda certinho, tem habilitação, a moto com documentação paga, e precisamos de uma resposta, uma liberação mesmo que seja provisória para que a gente possa continuar trabalhando. Não temos outra fonte de renda e o usuário quer continuar sendo atendido”, completou.

Mototaxistas protestaram na Prefeitura nesta semana

Outro mototaxista, Paulo Cesar da Silva Dias frisou a dificuldade dos condutores profissionais de motocicleta conseguirem o sustento em outro setor, como o de alimentação por aplicativo, que por cobrar altas taxas tem inclusive deixado de ser opção dos próprios comerciantes, e que as pessoas que fazem partem desse grupo que cobra uma regulamentação andam com a situação documental em dia. Aqueles que insistem em utilizar motos sem placa e não possuem CNH, por exemplo, não representam essa categoria, segundo ele. “Estamos lutando na Câmara, na Prefeitura, na mídia, temos grande apoio da população e uma aceitação absurda. Mas infelizmente a resposta que tivemos agora é que somos oficialmente marginais, se flagrados tentando o pão de cada dia sendo levados para a DP. Isso é desumano, não estamos atrasando a vida de ninguém. Estão pegando exclusivamente mototaxi, mas não vemos pegando moto sem placa, sem retrovisor, não vejo isso e estou todo dia na rua. Provavelmente a gente mexeu no bolso de alguém. Mas não tem prefeito, político, ninguém que vai levar o nosso pão para dentro de casa. Sabemos que tem lei federal, municipal, que a moto pode ser apreendida se flagrada em atividade irregular, mas não queremos ser conduzidos para a DP como marginais”, destacou.

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Edição 13/04/2024
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