O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou, em janeiro de 2024, ação civil pública na qual requer que o Estado do Rio de Janeiro apresente complementação da obra de contenção de blocos rochosos e barreira dinâmica realizados na Rua Antônio Soares Pinto (Rua Nova), para adequação da drenagem da encosta e a apresentação de relatório técnico atestando a segurança da obra.

A localidade em questão foi atingida pelos escorregamentos de massa e rolamento de blocos que atingiram a Comunidade 24 de maio no desastre do dia 15 de fevereiro de 2022, causado pelas fortes chuvas. A Promotoria também requer que seja determinado ao Município de Petrópolis a desinterdição dos imóveis interditados na Comunidade 24 de maio, após finalização das intervenções e a garantia de segurança da obra.