O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta terça-feira (10), o curso “Diálogos Interinstitucionais – Facção Criminosa: o Território como Vestígio”. A capacitação foi voltada para integrantes das Polícias Militar, Civil e Penal do Estado, além de membros e servidores do MPRJ, e teve como objetivo compartilhar conhecimentos entre profissionais das instituições que atuam diretamente na segurança pública e na persecução penal. O evento foi promovido pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Estiveram presentes na mesa de abertura os promotores de Justiça Leandro Navega, diretor do IERBB/MPRJ, e Fabio Corrêa, coordenador do GAESP/MPRJ.
“Uma facção criminosa não se restringe à prática de determinados delitos específicos, mas constrói estruturas de poder. Ela estabelece mecanismos de controle territorial, interfere na circulação das pessoas, condiciona atividades econômicas, impõe regras de comportamento e, muitas vezes, substitui a autoridade legítima do Estado pelo uso da força. Nesse contexto, o território deixa de ser apenas o cenário onde o crime acontece e passa a revelar a própria dinâmica da organização criminosa”, afirmou Fabio Corrêa.
O curso foi ministrado por Paulo Ricardo Ost Frank, perito-criminal do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul. Ele falou sobre a Lei Antifacção, o Marco Legal do combate ao crime organizado, que define e pune organizações criminosas ultraviolentas, milícias e grupos paramilitares. A partir da lei, que trata de domínio social estruturado, ele abordou a importância de expandir o trabalho de perícia criminal e ressaltou a necessidade de articulação entre diferentes especialidades e da integração entre laudos periciais. O palestrante explicou o conceito de corpo de delito do território dominado, que serve, como um todo, como cena do crime organizado e, portanto, como objeto de análise pericial. Ele afirmou que se deve examinar os vestígios de crime e buscar conexão com outras ocorrências, principalmente a partir do espaço e do tempo delimitados, destacando a importância de documentar os dados constatados, de modo que auxilie no processo e na tomada de decisão da Justiça. O perito utilizou alguns casos como exemplo, chamou atenção para erros que podem ser cometidos durante a análise, e discutiu algumas condutas que podem indicar vínculos de grupos criminosos. O coordenador da CSI/MPRJ, Reinaldo Lomba, participou, ao final da programação, e destacou a importância da lei Antifacção.
