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Municípios notificados sobre obras de concessionárias

Projeto visa ajudar a reduzir transtornos causados pela falta de comunicação entre diferentes esferas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (31), em primeira discussão, um projeto do deputado André Ceciliano (PT) que busca a redução dos transtornos causados por obras em vias públicas. O projeto 427/11 determina que todos os entes públicos e concessionárias de gás e energia, entre outras de serviços públicos estaduais, notifiquem o município sobre obras realizadas em sua jurisdição. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.
Pelo texto, o município deverá ser notificado sobre o tipo de serviço, prazo de conclusão e providências para o bom andamento da obra, em até três dias da contratação do serviço. Ficam fora da regra as obras emergenciais, as que não causem transtornos ao trânsito ou ao patrimônio, e intervenções de curta duração. Segundo Ceciliano, a proposta vai ajudar a reduzir transtornos causados pela falta de comunicação entre diferentes esferas de governo. "Muitos transtornos podem ser evitados com o estudo, por parte dos municípios, das medidas a serem adotadas, como desviar o trânsito em determinada localidade, caso tenham a comunicação dos responsáveis pelas obras", explica.

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Edição 13/04/2024
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