Luiz Bandeira

A saúde mental dos trabalhadores ganhou ainda mais relevância no ambiente corporativo com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir oficialmente os chamados riscos psicossociais entre os fatores que devem ser identificados, avaliados e monitorados pelas empresas. A mudança reforça a necessidade de ações preventivas voltadas ao bem-estar emocional dos colaboradores e já está sendo acompanhada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a advogada Helena Daflon, especialista na área trabalhista, a NR-1 já estabelecia a obrigatoriedade de as empresas manterem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), elaborado por profissionais de segurança e medicina do trabalho. Com a atualização, os riscos relacionados à saúde mental passam a integrar formalmente esse processo de avaliação. “A empresa deverá identificar, apurar e adotar medidas preventivas relacionadas aos riscos psicossociais existentes no ambiente de trabalho”, explica a advogada.

A mudança ocorre em um momento em que os afastamentos por transtornos emocionais e psicológicos têm crescido significativamente em todo o país. Questões como ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros problemas ligados à saúde mental têm impactado trabalhadores e empresas, aumentando o número de licenças médicas e afastamentos.

Segundo Helena, a atualização da norma não cria novos direitos aos trabalhadores, uma vez que a proteção à saúde já está garantida pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por legislações específicas. O diferencial está na obrigação expressa de as empresas adotarem medidas preventivas para reduzir situações que possam comprometer a saúde mental dos funcionários.

Entre os fatores que poderão ser considerados riscos psicossociais estão cobranças excessivas, metas abusivas, assédio moral, sobrecarga de trabalho, pressão constante e situações de estresse enfrentadas durante a execução das atividades profissionais. A identificação desses elementos será realizada por profissionais especializados em medicina e segurança do trabalho, de acordo com a realidade de cada empresa.

A fiscalização já começou em caráter orientativo. Auditores e fiscais do trabalho estão realizando visitas às empresas para esclarecer dúvidas e auxiliar na adaptação às novas exigências. Entretanto, segundo a especialista, dentro de aproximadamente 90 dias a fiscalização passará a ter caráter punitivo, com aplicação de autos de infração e multas para quem descumprir as determinações.
As penalidades podem chegar a cerca de R$ 6.700, valor que poderá ser ampliado em casos de reincidência.

Revisão do sistema de trabalho
Para evitar problemas futuros, Helena orienta que os empregadores revisem seus programas de gerenciamento de riscos e adotem medidas capazes de tornar o ambiente corporativo mais saudável. Entre as recomendações estão a revisão de metas e cobranças, melhorias nas condições de trabalho e a criação de canais internos de denúncia que permitam aos funcionários relatar situações de assédio, pressão excessiva ou outras dificuldades enfrentadas no ambiente profissional. “A empresa precisa criar mecanismos para conhecer a realidade dos seus trabalhadores e agir preventivamente diante de situações que possam comprometer sua saúde mental”, destaca.
A advogada ressalta ainda que a atualização da NR-1 representa uma mudança importante na cultura organizacional das empresas brasileiras, tornando a saúde mental um tema estratégico e uma responsabilidade permanente dos empregadores.

Com a nova regulamentação, a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis deixa de ser apenas uma boa prática de gestão e passa a integrar formalmente as obrigações legais das empresas, reforçando a importância do equilíbrio entre produtividade, qualidade de vida e respeito ao trabalhador.