Marcello Medeiros
Assistentes sociais da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis participaram, na manhã desta sexta-feira (13), de uma palestra realizada na sede da OAB do município para discutir a entrega voluntária de crianças para adoção, um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro teve como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o procedimento legal e orientar profissionais que podem ter contato com gestantes ou mães que considerem essa possibilidade.
Organizada pela Comissão OAB Mulher, a atividade foi conduzida pelas assistentes sociais Tania Luna e Daniela Teixeira. Também compuseram a mesa a Vice-Presidente da 13ª Subseção da OAB, Gisele Victer, a Presidente da Comissão da OAB Mulher, Nitrione Dallia e o Presidente da Comissão de Direito da Infância, Juventude e do Idoso, Carlos Eduardo dos Santos.
Na apresentação, as palestrantes explicaram que a entrega voluntária permite que gestantes ou mães que não tenham condições de cuidar do bebê procurem a Vara da Infância e Juventude para realizar o procedimento de forma legal, sigilosa e acompanhada por profissionais das áreas social e psicológica. Segundo Daniela Teixeira, a iniciativa busca ampliar a informação sobre um direito ainda pouco conhecido e cercado por preconceitos. A ação segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva os tribunais a divulgar esse tipo de informação para a população.
Outro ponto abordado foi a necessidade de diferenciar a entrega voluntária do abandono. De acordo com as assistentes sociais, em muitos casos a decisão é tomada pela mãe pensando no bem-estar da criança, e o procedimento legal garante proteção tanto para o bebê quanto para a mulher. As profissionais também destacaram que o processo envolve acompanhamento e orientação. Quando a gestante procura a Vara da Infância, ela é acolhida pela equipe técnica, recebe informações e pode ser encaminhada para serviços de saúde, caso ainda não tenha iniciado o pré-natal.
Mãe pode desistir da doação
Após o nascimento, a mãe ainda tem o direito de desistir da entrega até dez dias depois da audiência judicial. Além disso, o acompanhamento da equipe pode continuar por até seis meses após o parto, garantindo que a decisão seja tomada de forma segura e consciente. A proposta do debate, segundo as organizadoras, foi ampliar o entendimento da sociedade sobre o tema e incentivar que a entrega voluntária seja vista como um procedimento legal e humanizado, evitando situações de abandono e promovendo o direito à informação. Veja mais sobre o tema em reportagens no site www.netdiario.com.br
