Luiz Bandeira

O acesso a um transporte público urbano de qualidade é uma necessidade básica da população. Além de possibilitar ao cidadão o acesso a todos os principais e distantes locais da cidade, a utilização desse modal é também benéfica para o meio ambiente quando diminui a quantidade de carros nas ruas. O transporte público também pode estimular o crescimento econômico e garantir a inclusão social através da melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade para todos. No nosso país o transporte através dos ônibus coletivos tornou-se de grande importância para aquele trabalhador que não tem acesso a outros modais, como trens e metrô, e não possui meio de transporte particular como veículos motorizados, de tração animal ou bicicletas. Porém o setor de transporte público de passageiros em ônibus, antes pujante e próspero, atravessa atualmente seu pior momento econômico, talvez em toda a história desse modal. Vários fatores vêm tornando a operação das frotas das empresas de ônibus inviável, e algumas questões necessitam ser equacionadas para o bem do usuário, do desenvolvimento das cidades, dos trabalhadores do setor e claro para o bem das empresas tão necessárias a mobilidade urbana. O Diário esteve na principal responsável pela prestação do serviço no município, conversando sobre problemas que têm prejudicado a continuidade do sistema.

As empresas viação Dedo de Deus e 1º de Março operam o transporte de passageiros em Teresópolis há mais de 60 anos, servindo à população, ao desenvolvimento, formado e empregando centenas de trabalhadores da cidade. Em grande parte destes mais de seis décadas de operação as empresas gozaram de boa saúde financeira e os sócios eram prósperos empresários do setor. Porém, essa não é a uma realidade atual. Pelo contrário, há dificuldade para as empresas unificadas de se manterem. Estivemos na empresa e conversamos com um dos sócios para entender o que está acontecendo, pois em outras entrevistas já foi acusado um preocupante déficit financeiro. Quem recebeu a nossa equipe foi a Gerente de Comunicação da empresa, Bianca Nóboa, que promoveu uma reunião com o Diretor Geral Marcelo Augusto Oliveira e também com o gerente administrativo Marcelo Guzzo, este que, apresentou gráficos com dados estatísticos, resultante dos gastos e receitas da empresa.

Essas informações revelam que o que mais vem impactando negativamente a saúde financeira da empresa são, a alta dos combustíveis e dos implementos necessários à manutenção da frota e a grande quantidade de gratuidades. As sucessivas elevações no preço do óleo diesel, item fundamental para a operação dos ônibus, continuam prejudicando o transporte público em Teresópolis. Para se ter uma ideia, em janeiro de 2021 o litro do combustível custava para a empresa R$ 3,14 atualmente o diesel está custando R$ 5,64 e continua sofrendo constantes altas, enquanto isso a tarifa se mantém há dois anos e três meses sem reajuste. Não é só a alta do diesel que afeta negativamente às operações da empresa, quando o combustível aumenta, tudo mais acompanha essa tendência, caso dos pneus e peças de reposição, essenciais para operar uma empresa de ônibus.

Nos últimos cinco meses foram mais de 935 mil gratuidades só de idosos acima de 60 anos nos ônibus da cidade – Marcello Medeiros

Gratuidade em atraso
O Artigo 6º da nossa Constituição cita o transporte público como direito social. Além do artigo existem leis federais que versam sobre o tema, sendo este o caso da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003: o Estatuto do Idoso. Este define que não pode haver cobrança nos coletivos urbanos e intermunicipais às pessoas com mais de 65 anos. Além dos idosos, há outros grupos que têm direito à gratuidade ou à meia tarifa asseguradas por leis federais, como estudantes, pessoas com deficiência (PCD), gestantes, policiais e carteiros. A maioria das cidades brasileiras confere aos estudantes o benefício de pagar meia tarifa, mas algumas delas concedem o benefício integral quando cumpridas determinadas condições, caso de Teresópolis onde o estudante tem o benefício integral. Alguém tem que pagar essa conta, e cabe aos governos municipal e estadual encontrar formas de custear esse benefício, porém nem o município, nem o estado têm repassado à empresa valores referentes ao custo destas gratuidades. O governo estadual, por exemplo, não repassa os valores relativos às gratuidades dos estudantes de rede estadual há sete anos, numa dívida com a Dedo de Deus, que beira os R$ 9 milhões. Segundo nos informou Marcelo Augusto, a empresa considera a possibilidade de não conceder mais gratuidade aos estudantes da rede estadual, já que não há por parte do estado do Rio de Janeiro, qualquer diálogo para quitar essa dívida acumulada ou até mesmo adotar uma medida para que a dívida não continue crescendo.

Passageiro é quem paga
No fim das contas, o passageiro que paga a passagem acaba sendo a fonte de recursos para bancar os benefícios, visto que a empresa não recebe nada pelas gratuidades e, segundo Marcelo Augusto, “isso se reflete na qualidade do serviço prestado, em ônibus lotados e na manutenção de veículos que já deveriam ser substituídos por conta do longo período em atividade”. O gerente administrativo Marcelo Guzzo revelou que dos R$ 4,40 pagos na tarifa a empresa fica com apenas R$ 2,47, o chamado ticket médio pelo serviço e que esse valor não paga as operações da Dedo de Deus e da 1º de Março no transporte de passageiros na cidade. Para termos uma ideia do tamanho do problema de primeiro de janeiro deste ano até a última quarta-feira, 11, foram 1.716.911 viagens gratuitas nos ônibus, ou seja, mais de R$ 7,5 milhões bancados pelo passageiro pagador e pela empresa sem nenhum subsídio que amenize os custos deste benefício à população. Uma projeção do setor contábil da empresa indica que 47% das viagens são gratuitas e que no período de um ano as gratuidades podem atingir cinco milhões, já considerando a retomada das atividades, após o relaxamento das medidas restritivas por conta da pandemia.
A partir das próximas edições do jornal O Diário de Teresópolis, a empresa Dedo de Deus irá informar aos leitores os números de gratuidades nos ônibus da empresa, numa iniciativa que pretende informar a realidade da empresa e desmitificar o conceito de que a Dedo de Deus vem operando com lucro, quando a realidade é bem diferente.

Políticos e politicagem
O empresário se queixou que “Muitas vezes o político cria leis que beneficiam seu eleitorado, mas na maioria das vezes não prevê de onde sairão os recursos para custear o benefício”. Marcelo Augusto fez questão de dizer que “a prefeitura está sensível ao problema, está tentando ajudar, inclusive com a proposta de reverter parte dos recursos arrecadados com a cobrança do estacionamento rotativo na cidade para dividir os custos das gratuidades”. Há ainda a questão do plano de mobilidade urbana (PMU), que está sendo licitado pelo município e que promete mexer com a estrutura da cidade. O prazo estipulado em lei Federal para apresentação deste plano é até dezembro de 2023. “Você faz um bom transporte com boa política, mas não pode fazer política com o transporte”, enfatiza o Diretor Geral da VDDL.
O governo federal ampliou até 12 de abril de 2023 o prazo para que mais de 1,8 mil municípios possam elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU). A medida consta da Lei nº 14.000/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O município que não tiver plano no prazo fixado somente poderá solicitar e receber recursos federais para mobilidade urbana se for para aplicação na elaboração do próprio plano. Os PMUs devem contemplar assuntos como transporte público coletivo, circulação de carros e pedestres, acessibilidade para pessoas com deficiência e integração do transporte público com o privado, entre outros. O plano deve ser integrado e compatível com os respectivos planos diretores municipais.