Luiz Bandeira

O artigo 93 da Lei nº 8.213, conhecido como Lei de Cotas para PcD, foi promulgada em 1991 e estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher parte dos seus quadros de funcionários com pessoas com deficiência. Essa lei foi criada com o intuito de garantir a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, além do acesso aos serviços de saúde públicos e privados e promover as condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, propondo a sua inclusão social e cidadania. Porém, segundo os dados revelados no levantamento “Cumprimento da Cota para Pessoas com Deficiência e Reabilitados”, do Portal da Inspeção do Trabalho, indicam que das pouco mais de 700 mil vagas em todo país reservadas a PcDs em administração pública, empresas públicas, sociedades de economias mistas e empresas privadas, apenas 53% estão ocupadas. Vale observar ainda que esses dados são de 2019 e apontam um aumento da ocupação de vagas PcDs. Em 2018, a ocupação era de 50,6% e, em 2014, de apenas 36,4%.

A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária estimula o empresariado teresopolitano a contratar PcDs, por tanto sempre há ofertas de emprego para esse público no Balcão de Empregos do SINE. O secretário Lucas Guimarães destacou quanto importante é pra empresa a contratação de um PcD. “Primeiro a gente tem que entender que você contratar um PcD, mais do que cumprir uma legislação, porque empresas de grande porte são obrigadas a terem um número de PcD nas suas atividades, é também um ato de valorização, não só valorização daquele profissional, mas da própria empresa porque a empresa se torna mais humana”.

Lucas pontuou algumas coisas importantes que precisam ser observadas para a inclusão desse trabalhador. “Tem alguns pontos importantes para gente falar sobre isso; Primeiro as empresas têm que entender que não é o PcD que se adapta à empresa, mas é a empresa que tem que se adaptar àquela pessoa. Muitas vezes a gente liga esse tipo de profissional, alguém que limitação ou falta de algum membro, mas não, você tem uma gama de trabalhadores que podem ir fazer algumas atividades específicas.  Um segundo ponto legal de mencionar é o SINE, o balcão de empregos no ano passado, a gente começou com uma ação muito forte ligada a essas empresas, primeiro as que são obrigadas a cumprirem a cota mínima, e aí vou mencionar a UNIFESO e o Hospital São José, que foram duas empresas que são obrigadas a contratar cumprindo uma cota e colocaram as vagas com a gente. Então você trabalhador, você PcD que quer voltar pro seu mercado de trabalho, procure o SINE, a gente vai te ajudar nessa recolocação, a gente vai entender também qual é a sua necessidade pra orientar essa empresa e ela melhor se adequar”, informa Lucas.

Benefício mantido

O secretário municipal de trabalho e emprego destacou ainda que o PcD deve entender que a legislação mudou e ele pode agora trabalhar sem perder o benefício dele, cada caso é analisado possibilitando a esse trabalhador ter uma complementação salarial. “Então é importante esse PcD se sentir seguro, ele não perde o benefício dele e ele tem acesso ao mercado de trabalho”, concluiu Lucas Guimarães.

Exemplo em Teresópolis

Uma empresa que recentemente contratou um profissional enquadrado na condição de PcD foi surpreendida positivamente com o empenho do novo funcionário. A Cycle São Cristovão, tradicional loja de venda e manutenção de bicicletas localizada no Centro da cidade, acaba de contratar um mecânico com deficiência auditiva. Marcos Lopes, o “Kito”, falou sobre seu mais novo funcionário. “Ele é surdo, mas isso não diminui a capacidade funcional dele, pelo contrário, a gente está tendo essa experiência pela primeira vez e tem sido muito positivo no sentido de dedicação, empenho e até profissionalismo mesmo por parte do Rafael que é quem hoje está nessa função de mecânico junto com nosso outro mecânico”, relata.

O empresário disse também que como sua empresa é pequena não há a necessidade de cumprir cota mínima para PcD, mas que ainda assim entende que essas pessoas merecem oportunidades iguais aos outros profissionais, disse também que havia preocupação com a dificuldade de comunicação, mas afirma que essa barreira foi rompida naturalmente. “A gente não tem essa obrigatoriedade, o Rafael quando veio procurar emprego a esposa dele relatou até uma certa dificuldade, um pouco de preconceito pela condição física dele e até dentro do próprio trabalho. Quando eu decidi contratar os colegas de trabalho sentiram um pouco de resistência no início. ‘Como a gente vai se comunicar?’. Eles tiveram certo medo de como o cliente vai se comunicar com ele. Na verdade a gente, através de um aplicativo, a gente se comunica com ele e no dia-a-dia a gente vai conhecendo melhor a pessoa, então muitas vezes a gente já consegue se entender só pelo olhar e é muito interessante essa experiência, porque apesar do pouco tempo que ele está aqui a gente já cria um vínculo e a gente consegue uma comunicação muito linear no sentido de o quê eu falo ele entende, o quê ele fala eu consigo entender, bem tranquilo”, concluiu o proprietário da São Cristovão.