Marcello Medeiros

Desdobramento das ações de fiscalização contra a utilização de motocicletas para práticas consideradas criminosas ou pelo menos de forma irregular – que renderam o recolhimento de 103 delas para o depósito público entre Natal e Ano Novo – a 110ª Delegacia de Polícia tem realizado o monitoramento de redes sociais de pessoas que utilizam essas plataformas para divulgar práticas consideradas ilegais, como empinar motos em vias públicas. Em busca de “likes”, são divulgados crimes e infrações que podem render autuações, apreensões desses veículos e a derrubada dessas páginas através de decisões do judiciário baseadas em pedidos da Polícia Civil.

Nesta sexta-feira (05), o Delegado Titular da 110ª DP, Marcio Dubugras, falou ao Diário sobre o assunto. “A gente detectou em Teresópolis várias páginas onde as pessoas postam vídeos de manobras na condução de moto em via pública, empinando em pleno centro da cidade e divulgando em redes sociais. Elas estão sendo identificadas e os vídeos já salvos. Em breve vamos tomar novas atitudes. Seria até bom que essas pessoas se apresentem na delegacia, ou em breve vamos fazer uma visitinha às 6h na cada delas. Com essa identificação podem responder a crimes com pena de até três anos. Dependendo da situação, é possível configurar ainda associação criminosa, entrar no 288 e somar mais três anos de reclusão”, pontuou.

É crime sim
Apesar da corrente virtual desses bandos que insiste em dizer que “grau não é crime”, se referindo a prática de empinar motos, se praticado em via pública pode sim render sanções. De acordo com o artigo 244, III, do CTB, conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é infração de natureza gravíssima, acrescentando sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação. Se o condutor estiver demonstrando ou exibindo manobra perigosa com o propósito de atrair atenção/exibir-se, então o enquadramento será no art. 175 do Código de Trânsito. O valor da multa pode chegar a R$ 2.934,70.
Além da infração de trânsito, tais práticas são enquadradas como crime. No caso da utilização das redes sociais, o artigo 287 do Código Penal Brasileiro prevê que quem fizer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime será punido com detenção, de três a seis meses, ou multa. Caso a apologia seja feita em meios de comunicação, a pena pode ser aumentada em até um terço. Importante frisar ainda que na grande maioria das vezes são utilizadas motos sem placa, outro crime que pode render inclusive prisão em flagrante.

Motoqueiro já “rodou”
Cerca de um ano e meio atrás, um motoqueiro exibicionista de Teresópolis foi identificado justamente através de vídeo publicado em sua rede social. Ele empinou a moto na frente de um caminhão na BR-116 e, por muito pouco, não causou um acidente gravíssimo. Como resultado, perdeu as duas motos que tinha em casa, já leiloadas, inclusive, e a rede social com mais de 200 mil seguidores, além de responder a diversos crimes diante do número de vídeos do tipo que mantinha em sua página. “Essas pessoas que estão nesse momento fazendo isso, como no passado já registramos, vamos tirar as redes sociais do ar e apreender as motos, que podem ser leiloadas e arrematadas em leilão. Assim, essas páginas não vão mais ser utilizadas para divulgar manobras em plena cidade”, relata Dubugras.

Procure um local adequado
O Titular da 110ª DP lembra que não há nenhum tipo de perseguição a essa prática e que a polícia tem apenas cumprindo o que manda a lei. Ele destaca que, se praticada em ambiente fechado, em uma área particular e livre de riscos para terceiros, por exemplo, o “grau” não é nenhum problema. Dubugras reforça ainda que tem recebido muitas reclamações da população teresopolitana sobre o assunto.
“As pessoas de bem não concordam com isso, não aceitam. Eles empinam moto e causam acidentes, pessoas já morreram, pessoas ficaram gravemente feridas… E eles teimam em continuar nessa prática onde podem perder o controle e acertar quem não tem nada ver, deixar uma pessoa pagando pelo erro dos outros, às vezes até de forma permanente. Não se pode fazer em via pública, vá para um local particular e faça o que quiser, não nas ruas da cidade”, enfatiza a autoridade policial do município.

Nova lei em discussão
A Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune a divulgação de crimes na internet, inclusive redes sociais. Conforme a proposta, se o autor do crime divulgar a cena, isso será considerado circunstância agravante, e o autor poderá ter a pena aumentada. Se outra pessoa divulgar, poderá ser punida por incitar a violência ou fazer apologia ao crime. A matéria ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.