O período da Pré-matrícula para turmas de Berçário, Maternal e Jardim nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para o ano letivo de 2024 termina nesta sexta-feira, 26 de janeiro de 2024. A pré-matrícula deve ser feita presencialmente nas unidades listadas abaixo, das 8h às 16h. O resultado será publicado na página oficial da Secretaria Municipal de Educação (https://educacao.teresopolis.rj.gov.br/) e em listas impressas disponibilizadas nas unidades de ensino. Pais e responsáveis devem estar atentos ao prazo para efetivação da matrícula: de 19 a 29 de fevereiro, presencialmente, na creche para a qual a criança foi selecionada, na cidade ou interior.
A Secretaria M. de Educação destaca que, conforme a Lei Municipal 4.361/2023, de iniciativa do Legislativo Municipal e aprovada pelos vereadores, o preenchimento das vagas passou a ser somente pela pontuação obtida de acordo com os critérios sociais determinados em lei: mãe trabalhadora, situação de risco, necessidades especiais, mães adolescentes, programas sociais e baixa renda, entre outros. Também são definidos critérios para desempate: criança cuja mãe tenha maior número de filhos menores de idade e criança com maior idade.
A Lei 4.361 alterou o artigo 1º da Lei Municipal 3.785/2019 que instituiu a reserva de 50% das vagas nas creches e CMEIs por meio de sorteio. A partir de agora, a totalidade das vagas ofertadas pelo município obedecerá a critérios de ordem de pontuação. A publicação no Diário Oficial pode ser conferida no link https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/923.
A pontuação é obtida conforme a avaliação da Comissão Avaliadora, criada para fiscalizar, acompanhar e analisar os critérios de classificação. É formada por representantes das secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, dos Conselhos Tutelares 1 e 2, do Ministério Público Estadual e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.
Unidades para Pré-matrícula
CMEI Profª Marília Morgado Carneiro (Alto);
CM Começando a Viver (Granja Guarani);
CM Profª Mara Luciana Brandão Bravo (Fátima);
CM Mariazinha Jannotti (Araras);
CM Miss. Manoel Mello Silva (Agriões);
CM Paraíso (Vale do Paraíso);
CM Manoel Carreiro Sobrinho (Barra do Imbuí);
CM Lar de Isabel (Pimenteiras);
CM Edomiro (Loteamento Féo);
CM Profª Rosália Martins de Lima Silva (Fonte Santa);
CMEI José Maria Leitão Carneiro (Parque Ermitage);
CM Sempre Viva (Meudon);
CM Amor Perfeito (Pimentel);
CM Oscar Lobato (São Pedro);
CM São Pedro (São Pedro);
CM Oneide Maria dos Santos (Várzea);
Profª Alayde Ferreira da Silva (Vargem Grande);
Doraci Dállia Granito (Bonsucesso); e
Mariana Martuchelli (Independente de Mottas).
A vaga não está condicionada à ordem de inscrição.
Documentação necessária:
- Cópia da certidão de nascimento do aluno.
- Comprovante de residência atual (no mínimo 6 meses) em nome do responsável ou cópia do comprovante de aluguel (pode ser declaração do dono da residência).
- Cópia do RG e do CPF do responsável.
- Laudo médico original e atual (máximo 6 meses) no caso de estudantes com necessidades especiais.
- Cópia do comprovante de rendimentos/contracheque do responsável.
- Cópia do extrato do Bolsa Família atual (máximo 2 meses).
- Cópia do comprovante de trabalho de todos os moradores da residência.
- Cópia do comprovante de aluguel (pode ser declaração do dono da residência).
- Situação de risco: a criança estar em situação de risco comprovado através de relatório descritivo lavrado pelo Conselho Tutelar, Ministério Público ou Vara da Infância e Juventude.
- Cópia da certidão de nascimento dos irmãos, em cada pré-matrícula realizada.
