Anderson Duarte

O esperado e postergado retorno ao trabalho da Câmara de Vereadores de Teresópolis produziu uma série de destaques e discussões com relação à postura do governo municipal e as suas escolhas das prioridades da gestão. Em tom de esperança, mas com sinais claros de desgaste, muito agravado com o episódio da cessão do Pedrão sem o consentimento da Casa, os edis elencaram uma série de pedidos de informação que encaminharam nas últimas semanas para o Executivo solicitando respostas sobre a aplicação do erário em áreas como a saúde, as etapas de publicação e publicidade do processo de contratação de professores, o desgaste gerado pela aprovação do reajuste dos servidores através de Lei inconstitucional e uma surpreendente declaração por parte do vereador Dr. Amorim que revela um pedido de remanejamento de verbas da arrecadação referente à iluminação pública para a confecção de crachás funcionais, pedido esse negado e “abafado” pelos próprios edis que entenderam à época ser um completo desrespeito com o teresopolitano.
A volta aos trabalhos foi marcada pela quase unanimidade do discurso de falta de respeito da equipe do governo para com o Legislativo e também o questionamento com relação ao tipo de prioridade elegida pela gestão Claussen nos últimos meses. Segundo a maioria dos edis, esse começo de trabalho foi muito tumultuado com inúmeros questionamentos na Justiça de ações e medidas, muito por conta da falta de maturidade da equipe e por certo “salto alto” do próprio prefeito, que ao invés de fazer política, adota o discurso da gestão por si só. “Esse governo já tem oito meses, e já era para ter amadurecido há muito tempo. Eu, e acredito que a maioria dos meus companheiros de plenário gostaria muito de ajudar, mas a pessoa precisa querer ser ajudada, e isso eu não vejo hoje no governo. Já passou da hora do Vinícius trocar algumas peças no governo, pessoas sem capacidade que só estão lá porque ajudaram na campanha e que hoje só atrapalham em seus setores, isso precisa ser revisto pelo prefeito. Acho que não há problema algum em direcionar esforços da administração para certos setores. Não vejo problema em focar demandas na área do turismo, na vocação para cervejarias, mas não pode ser exclusividade como estamos vendo acontecer. Tem que olhar para os mais pobres. É muita reunião com empresários, com a autoridade e o pé no chão nas comunidades não vejo”, explica Maurício Lopes em sua fala no plenário.

Segundo desabafo do Vereador Dr. Amorim Sessão Ordinária desta terça-feira, 19, mesmo com tantas necessidades na área da iluminação pública da cidade, o governo Claussen queria menos R$ 35 mil para o serviço

– Luz nos postes ou crachás no peito?

O ponto mais polêmico da Sessão foi o desabafo do médico Raimundo Amorim, que lembrou na sua fala de uma manobra proposta pelo governo que à época teria sido “abafada” e negada pelos edis pelo bem do próprio governo. “Com relação a cobrança da contribuição para a manutenção da iluminação pública, já que estamos falando da falta de diálogo com nossa Casa, desde outubro estão falando em comprar as lâmpadas necessárias, acho que deve estar em uma caixa de ferro que precisa de um maçarico para abrir e tirar ela de lá. Dinheiro deve estar mesmo sobrando! Lembro companheiros, de um famigerado projeto do Executivo, que pedia a retirada de parte da arrecadação da cobrança de iluminação pública para comprar crachás para a prefeitura. Lembro também que nós vereadores pedimos pelo Amor de Deus para a retirada desse pedido, coisa que sabiamente o governo fez na época, mas agora já não sei mais se fariam o que pedimos. Agora vê se pode uma coisa dessas? No caos que vivemos na iluminação pública, que reconheço inclusive não ser culpa exclusiva do Vinicius, retirar recursos da área para fazer identificação pessoal de servidor! Lamentável escolha, que tenho certeza não ser o prefeito, mas da sua incompetente assessoria. São funcionários da Prefeitura que hoje correm riscos desnecessários usando um carro da saúde com uma escada sem segurança para esse trabalho com eletricidade, nós estamos avisando, depois não falem que a Câmara não fiscaliza", desabafa Amorim que acrescenta ainda que os vereadores evitaram o vexame, mas hoje é inevitável não chamar a atenção.
O médico também fez duras críticas ao Procurador do município, que segundo ele, induziu os vereadores ao erro ao apresentar um projeto de Lei, com pedido de dispensa de parecer das comissões, e diversos erros e vícios em seu teor, como se tivesse sido feito por um amador ou alguém mal intencionado mesmo. “Só queria pedir ao Vinicius que troque imediatamente e o mais rápido possível seu Procurador, que está comprometendo a qualidade das ações do governo e colocando em risco o andamento da gestão e a cabeça de muitos ocupantes de cargos importantes hoje. Se nada foi feito, vai sair gente presa pela incompetência da área”, explica Amorim. Ainda com relação ao assunto, o vereador Igor Faraco usou a bancada para questionar algumas licitações da Prefeitura publicadas recentemente, citando inclusive matéria feita por O DIÁRIO sobre o assunto. “São muitos eventos, programas, benefícios para empresários, mas remédio e melhores condições de trabalho e atendimento para a UPA eu não vejo nada”, lamenta. Ainda de acordo com Amorim, a inércia da gestão em se comunicar com a Câmara também é lamentável: “Não recebi nenhuma mensagem do prefeito protocolada na Câmara neste início de ano, é a primeira vez que vejo isso acontecer", acrescenta.

– Câmara quer saber quem ganha com shows no Pedrão

Algumas outras proposições feitas na Sessão merecem destaque, como o Projeto de Lei do vereador Tenente Jaime que quer restringir o uso de shows pirotécnicos e as queimas de fogos no município, e a redução do recesso da Câmara que passa a ser de vinte e dois de dezembro até dois de fevereiro a partir do ano que vem. Também foram apresentados diversos pedidos de moções e esclarecimentos oficiais como a confirmação do período de funcionamento de vinte e quatro horas no posto de saúde de Água Quente, o retorno do programa do ônibus da saúde, a instalação de quebra-molas no bairro Bom Retiro, a troca de lâmpadas em grande parte do bairro do Meudon, a pintura no cruzamento perto do Corte da Barra, a limpeza e capina na rua das torres no bairro da Vila Muqui e a construção de uma passarela na rodoviária do centro da cidade. Entre os pedidos de informação que também merecem destaque está o que solicita informações com relação ao recente processo seletivo diferenciado para contratar professores.
Segundo os vereadores, neste tipo de contratação, que não obedece aos critérios rígidos de um concurso público por não oferecer estabilidade, a necessidade de se dar maior publicidade possível se faz evidente. “Enxergo hoje a completa falta de divulgação do processo. Eu quero muito saber onde a PMT divulgou os editais, as contratações, os resultados finais. Existe muita falta de transparência, foram apenas dois dias de inscrições e outros dois dias de análise de currículos, isso é muito pouco e sem nenhuma divulgação mais direcionada, só posso crer que existiam cartas marcadas. Já antecipo que a nova Comissão de Educação da Casa vai exigir essas respostas”, disse Maurício Lopes, que também anunciou que será feito um pedido de informações com relação ao percentual gasto com a educação no segundo semestre de 2018 até o momento.
Já com relação ao pedido de liberação para o Ginásio do Pedrão para um show no último dia 25 de janeiro, com o cantor Lulu Santos, a Casa quer saber: Por qual razão e motivo o show no dia 25/01 foi autorizado pela PMT exatamente no dia do show? Quais os impostos municipais foram arrecadados, ou seja, os valores desta arrecadação? Quais os percentuais desses impostos foram repassados para o município? Por qual a razão, os serviços de limpeza, montagem, desmontagem e segurança foram fornecidos pela PMT? E ainda o fornecimento do contrato firmado entre as partes, ou seja, organizador do evento e municipalidade. Segundo Igor Faraco, existe Decisão Judicial que proíbe shows no Ginásio do Pedrão e não estão claras as condições e contra partidas acertadas na cessão. "Nós não sabemos coisas importantes como com relação a Guarda Municipal estar trabalhando na segurança do evento, o consumo de luz do Ginásio, quem vai pagar a multa, em caso de multa do judiciário, o que é muito provável, isso tudo carece de respostas”, finaliza Igor.

O ponto mais polêmico da Sessão foi o desabafo do médico Raimundo Amorim, que lembrou na sua fala de uma manobra proposta pelo governo que à época teria sido “abafada” e negada pelos edis pelo bem do próprio governo