Marcello Medeiros
A Prefeitura de Teresópolis realizou mudanças na composição da Comissão Especial de Fiscalização do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, firmado com a Águas da Imperatriz S/A cerca de três anos atrás. A alteração, oficializada pela Portaria GP nº 926, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do município, indica que Rosilda Carvalho Barboza assume a representação da secretaria municipal de Administração, no lugar de Karina Bronzo. Pela secretaria municipal de Governo e Coordenação, Diego Felix dos Santos substitui André Muniz na vaga da pasta. Os novos secretários assumiram as vagas no primeiro escalão do governo Leonardo Vasconcellos há cerca de duas semanas, recebendo agora mais uma função além das previstas nas suas respectivas pastas.
A Comissão Especial de Fiscalização do contrato foi criada em um contexto de cobranças sobre a execução dos serviços da concessionária, especialmente em relação às obras de instalação de redes de água e esgoto, à recomposição das vias e ao cumprimento das obrigações previstas no contrato. Em novembro do ano passado, a CEF determinou a suspensão imediata de intervenções não emergenciais realizadas pela Águas da Imperatriz, diante de reclamações sobre a qualidade dos serviços de recapeamento e repavimentação.
Na ocasião, a medida atingiu trabalhos na Estrada das Pimenteiras e estabeleceu que a retomada das atividades dependeria da conclusão das recomposições pendentes e de autorização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O episódio foi acompanhado de reclamações de moradores sobre ruas abertas para instalação de tubulações, problemas no fechamento dos buracos e dificuldades de circulação em diferentes bairros.
Fiscalização dos investimentos
Mais recentemente, em setembro de 2026, a Prefeitura estabeleceu um procedimento de fiscalização bimestral dos investimentos e das metas previstas no contrato de concessão. A Instrução Normativa SMMA nº 2 determinou que a concessionária apresente relatórios detalhados sobre obras e intervenções realizadas, incluindo localização, valores previstos e executados, percentual de execução física e prazos de conclusão. A Comissão Especial de Fiscalização ficou responsável por analisar essas informações, verificar o cumprimento das obrigações contratuais e, quando necessário, realizar diligências, inspeções e vistorias ou solicitar documentos e esclarecimentos adicionais. A norma também prevê o registro de atrasos, inconsistências e divergências no processo administrativo de fiscalização, com adoção das medidas cabíveis.
Câmara também questiona fiscalização
A atuação da concessionária e a fiscalização dos serviços têm sido alvo de debates na Câmara Municipal. Em diferentes ocasiões, vereadores questionaram a atuação da AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela regulação da concessão. O vereador Marcos Rangel (PP) defendeu a criação de uma estrutura reguladora municipal, argumentando que o acompanhamento mais próximo das obras e dos serviços poderia contribuir para solucionar problemas relatados pela população.
Em falas na Câmara, o parlamentar também apontou limitações da comissão municipal, que, segundo ele, teria capacidade de identificar problemas e solicitar providências, mas não de aplicar diretamente multas ou penalidades à concessionária. A concessão dos serviços de água e esgoto foi assinada em dezembro de 2023, durante a gestão do então prefeito Vinicius Claussen, e passou a ser operada pela Águas da Imperatriz em 2024. O contrato prevê investimentos em infraestrutura e ampliação dos serviços de saneamento no município.
