A Prefeitura de Teresópolis encaminhou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, documento que estabelece as metas e prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento municipal no próximo exercício. O texto mantém como eixos centrais o fortalecimento da saúde, da educação, da infraestrutura urbana, da segurança, da agricultura familiar e do turismo, ao mesmo tempo em que “reforça o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e a modernização da gestão”. O documento que inicia a discussão sobre como serão administrados os recursos da PMT no próximo ano foi publicado no Diário Oficial do município desta terça-feira (14) e cita ainda a criação de cargos e o tão aguardado concurso público.

Entre as prioridades elencadas pelo Executivo estão a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a expansão da educação integral, a redução do déficit habitacional, o fortalecimento da Defesa Civil, investimentos em tecnologia para a administração pública e ações voltadas ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda. Na área fiscal, a proposta mantém como diretriz o controle dos gastos públicos, o aumento sustentável da arrecadação e a preservação do equilíbrio financeiro do município. O projeto também prevê reserva de contingência correspondente a, no mínimo, 0,5% da Receita Corrente Líquida para fazer frente a riscos fiscais e despesas imprevistas.

Outro ponto de destaque é a autorização para que o Executivo possa promover transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias em percentual de até 50% do orçamento, mediante as regras previstas na própria lei e na legislação fiscal vigente. O texto estabelece ainda que novos investimentos deverão estar previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizar a conclusão de obras em andamento, evitando a paralisação de projetos considerados estratégicos para a população.

Investimento em pessoal
A proposta também autoriza, desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de concursos públicos, criação de cargos, concessão de reajustes e admissões de servidores durante 2027. Na política tributária, o governo municipal sinaliza a possibilidade de encaminhar projetos de lei para revisão de tributos como IPTU, ISS e ITBI, com o objetivo de promover maior justiça fiscal e ampliar a capacidade de investimento da administração.

A LDO também reafirma que entidades sem fins lucrativos somente poderão receber recursos públicos mediante comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além da prestação de contas e fiscalização pelos órgãos competentes. Após a aprovação da LDO pela Câmara Municipal, o Executivo utilizará suas diretrizes para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a previsão de receitas e a distribuição dos recursos entre as secretarias e programas do município em 2027.

PRINCIPAIS PONTOS DA LDO 2027

Saúde
Ampliação do acesso aos serviços de saúde, fortalecimento da atenção primária e ações de prevenção.

Educação
Melhoria dos indicadores de ensino, expansão da educação integral e incentivo à capacitação profissional.

Infraestrutura
Prioridade para obras de urbanização, regularização fundiária e redução do déficit habitacional.

Economia
Incentivo à agricultura familiar, ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda.

Defesa Civil
Fortalecimento das ações de prevenção e resposta a desastres naturais.

Turismo e Cultura
Incentivo ao turismo sustentável, valorização do patrimônio cultural e apoio ao esporte e lazer.

Gestão Pública
Modernização da administração com investimentos em transformação digital, tecnologia e inteligência de dados.

Equilíbrio Fiscal
Controle dos gastos públicos, aumento sustentável da arrecadação e manutenção do equilíbrio das contas municipais.

Concursos e servidores
A proposta permite concursos públicos, criação de cargos e reajustes, desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Remanejamento do orçamento
O Executivo poderá remanejar até 50% das dotações orçamentárias entre programas e órgãos, conforme previsto na proposta.

Próxima etapa
Após a aprovação da LDO pela Câmara, a Prefeitura elaborará a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a distribuição dos recursos entre secretarias e programas em 2027.