Wanderley Peres
Um mês e meio depois, ainda não foram entregues pela Prefeitura Municipal os prêmios aos ganhadores do concurso Nota Premiada. O sorteio ocorreu no dia 6 de julho, de aniversário do município, pela extração da Loteria Federal, o sorteio foi aberto pelo Prefeito Vinicius Claussen, coordenado pelo secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, e transmitido pelos canais oficiais da Prefeitura no YouTube e no Facebook. Publicado o resultado no DO do dia 27 de julho, com os nomes dos ganhadores, estes deveriam ter sido contemplados com o pagamento, segundo a Lei, no prazo de até 15 dias úteis contados da data da realização dos sorteios, ainda no mês de julho.
Perguntada sobre a entrega do prêmio, a Prefeitura de Teresópolis informou “que foi finalizado o processo de auditoria que definiu os ganhadores e cujos nomes foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do município”, concluindo que “a Secretaria Municipal de Fazenda está finalizando o processo de empenho para liberar o pagamento e, em breve, todos os contemplados receberão um comunicado sobre a data de entrega do prêmio”.
Instituído pela Lei Complementar nº 302/2022 o sorteio com prêmios em dinheiro contemplaram 10 prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada e 1 prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), R$ 100 mil reais que “serão entregues por meio de ransferência bancária em Instituição do Sistema Financeiro Nacional, em conta designada pelo premiado e em nome deste ou em nome do seu representante legal, devidamente comprovado, no prazo de até 60 (sessenta) dias do sorteio”, até 6 de outubro, portanto.
Segundo a Prefeitura, foram premiados 9 sorteados identificados na sequência, sendo que um vai receber o prêmio de R$ 50 mil e 08, R$ 5 mil, cada. Um sorteado teve o número da sorte desclassificado devido a CPF inexistente e outro não foi contemplado por não ter se cadastrado no sistema de sorteio referente ao ICMS. “Além de conscientizar o cidadão sobre a importância de pedir a nota fiscal e combater a sonegação, o programa Nota Terê Premiada ajuda a dar segurança ao contribuinte na relação comercial. Isso porque ele consegue monitorar se as notas de suas aquisições de serviços e produtos foram emitidas no seu CPF, para que o seu número da sorte seja validado e ele participe do sorteio do programa”, avalia o secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini.
Programa e participação: Com o slogan ‘Sua notinha vale um notão’, o programa Nota Terê Premiada foi lançado em fevereiro deste ano para conscientizar os cidadãos sobre a importância de pedir nota fiscal e contribuir para combater a sonegação e aumentar a arrecadação do município por meio do ISSQN e do ICMS. Para participar, os contribuintes se cadastraram no site do programa (www.teresopolis.rj.gov.br/notatere) e exigiram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra de produtos e de contratação de serviços, o que gerou os números da sorte de cada um deles. O próximo sorteio será realizado no dia 28 de dezembro.
RESULTADO DO SORTEIO
ISS:
Humberto Lima Paim – R$ 50 mil
Elaine do Nascimento Fidelis Vieira – R$ 5 mil
Patricia da Silva Pimentel – R$ 5 mil
Ana Carolina Farias Camara da Silva – R$ 5 mil
Lara de Siqueira – R$ 5 mil
Marcio de Moraes Reis – R$ 5 mil
Mauricio Grass Bronstein – R$ 5 mil
Thiago Pires – R$ 5 mil
Prissila Santos de Lima Silva – R$ 5 mil
Jessica Julia das Flores Cardoso – – R$ 5 mil
Paulo Roberto Pires Ferreira – R$ 5 mil
ICMS:
Wanderson Oliveira de Souza – R$ 50 mil
Oseias Carolino da Silva – R$ 5 mil
Graciela Andrade Diniz – R$ 5 mil
Sergio Luiz Serrado Soares – R$ 5 mil
Edison Alvares Gontijo – R$ 5 mil
Rubia Carolina Lima Leite – R$ 5 mil
Felipe Julio de Sá da Silva – R$ 5 mil
Bruno Alexandre Gama – R$ 5 mil
Caldun Calha – R$ 5 mil
