Wanderley Peres
Desde o dia 10 sem receber o repasse dos valores descontados dos servidores municipais no último dia 5 de maio, e de infrutíferas tentativas de reclamar com o prefeito Vinícius Claussen, ou mesmo se reunir com o seu chefe de chefe de governo, Vinícius Oberg, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ouviu nesta quinta-feira, 16, do secretário de Fazenda Fabiano Claussen, que não há existe previsão para o cumprimento da obrigação.
”Após resolver os salários dos contratados, iniciaremos com os pagamentos dos descontos”, disse o secretário Claussen, segundo nota publicada pelo SindPMT.
Ao afirmar que a prioridade da Fazenda é o pagamento dos servidores contratados, com os salários atrasados desde o dia 5 de maio, o governo deixa claro que o calote vai continuar por mais tempo, daí o SindPMT decidiu tomar as medidas cabíveis, afinal o repasse do valor recolhido dos funcionários para a entidade sindical deve ser feito em até cinco dias do pagamento, o que não foi feito ao SindPMT.
ESTÁ NA LEI
Segundo o artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, “Ficam os poderes executivo e Legislativo obrigados a repassar os valores descontados dos funcionários públicos, bem como a parte que é devida à Caixa de Pensão dos Servidores Municipais, até o quinto dia subsequente ao pagamento do funcionalismo”
Ainda segundo a Lei Orgânica, em seu artigo 81, “o desconto em folha autorizado pelo servidor a entidade de classe ou sindicato devidamente registrados, é procedimento obrigatório dos órgãos competentes do Município”, definindo o parágrafo único do artigo que “pelos serviços realizados para o desconto em folha de que trata este artigo, nada será cobrado pela administração do Município”.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
O dinheiro descontado do servidor não é da Prefeitura mais, é uma contribuição dele ao seu sindicato, e a apropriação indevida não pode ser admitida.
“O prefeito vinha numa linha de honrar os pagamentos dos salários dos servidores, e agora ele não está cumprindo mais o básico, com o atraso dos salários dos contratados, que são muitos hoje na prefeitura porque não tem mais concurso. Tem que cumprir a folha integralmente, e não parcialmente, então a Prefeitura não pagou os salários esse mês, porque ainda deve os contratados”, disse a O DIÁRIO o sindicalista Alexandre Vieira.
Além do cano no Sind-PMT, existem diversas reclamações, também, de servidores que tiveram desconto em folha de pensão alimentícia, e que a Prefeitura não estaria passando esse recurso aos beneficiários, situação que implica na tranquilidade do servidor que teve o valor retido.
A demora no repasse da contribuição ao sindicato dos servidores foi denunciada na sessão da Câmara Municipal, quando o vereador Rangel lembrou, também, o risco que vivem os servidores da Prefeitura que tiveram, além do desconto da contribuição para o sindicato, o desconto de valores de pensão alimentícia.
“Vai ter carro de polícia indo buscar funcionário em casa, por culpa do prefeito. Porque mesmo que tenha sido descontado o valor da pensão, a criança não recebeu de quem pagou, e a gente sabe que não pagar pensão alimentícia dá cadeia”, disse Rangel. “A prefeitura está descontando e não está repassando. É tirar comida, leite e remédio de criança. E quando o servidor reclama, o governo diz que não tem previsão de quando vai ser feito o repasse, de várias pessoas. O prefeito está chegando ao limite de fazer as crianças passarem fome, tomando o dinheiro das crianças. Isso é roubo”, concluiu.
Mais incisivo ainda, o vereador Dr. Amorim lembrou que o dinheiro não repassado está no contracheque. “O dinheiro está no contracheque, e não foi entregue ao funcionário no dia do pagamento. A parte que foi descontada do servidor não pode ser apropriada por ninguém, e se o prefeito não depositar, temos que tomar uma providência, que seja denunciar ao Ministério Público ou abrir um processo de cassação do prefeito. Porque é roubo isso, porque subtraíram dinheiro de um contracheque. É igual roubar alguém na saidinha do banco”, comparou o vereador.
