Wanderley Peres
A notícia da semana, ou a vergonha maior que o governo municipal passou essa semana, foi o corte do fornecimento da energia elétrica do prédio da Prefeitura, e de diversos outros prédios. Não é inédito isso em Teresópolis. Já ocorreu antes, e mais de uma vez, em 2014 e 2015. Mas é inconcebível ter voltado a ocorrer porque a Taxa de Iluminação Pública, que a Prefeitura recebe todo mês nas contas de luz do teresopolitano, foi aumentada em 300% em 2019 e o dinheiro é tanto que o governo municipal vem até utilizando parte desse recurso com outras obrigações, embora seja dinheiro retirado do bolso do contribuinte com a destinação específica, de iluminação pública.
Em Nota à Imprensa, a Enel informou que restabeleceu a energia elétrica nos prédios da Prefeitura de Teresópolis e que recorrerá da liminar que determinou a religação. Confirmando o diálogo com o cliente inadimplente, a concessionária disse à imprensa que “está confiante na regularização dos pagamentos da dívida existente”.
Embora a Enel não informe quanto a Prefeitura deve de contas de energia elétrica e o governo não responda à imprensa sobre o assunto, sabe-se que a dívida é enorme e antiga e que não falta dinheiro nos cofres públicos para o seu pagamento. Só de dinheiro arrecadado junto à população nas contas de energia elétrica, com a Taxa de Iluminação Pública, a Prefeitura tem guardada a quantia de R$ 6 milhões, conforme publicado no Portal da Transparência, “contribuição” arrecadada em apenas quatro meses, prevendo o governo arrecadar até dezembro, de COSIP, cerca de R$ 20 milhões. Embora o dinheiro retirado do bolso do contribuinte, via COSIP, seja para pagar pelos investimentos e pelo consumo da iluminação pública, o recurso é tanto que daria para a Prefeitura pagar, inclusive, as contas de energia elétrica dos prédios públicos, o que não deveria, porque esse pagamento deveria estar sendo feito com outra rubrica, e sua origem deveria ser de outros impostos municipais.
Para se ter uma ideia de como sobra dinheiro da COSIP – famigerada taxa que a Enel recebe na conta de luz e repassa, regularmente, para os cofres da Prefeitura – em 2022 se gastou com iluminação R$ 8.886,229,00, quase R$ 1 milhão a menos que em 2021, que foi R$ 9.594.745,00, caindo para R$ 6.863.797,00 em 2023. Em 2024, enquanto já arrecadou de COSIP quase R$ 6 milhões, a Prefeitura pagou somente R$ 1.849.828,00 nos primeiros meses. As informações são do Portal da Transparência e o aumento da arrecadação e a redução do consumo ocorre por conta da mudança das lâmpadas da iluminação pública, de lâmpadas convencionais por lâmpadas led, que gastam muito menos.
Se gastou com iluminação menos de R$ 7 milhões em 2023 e se prevê arrecadar R$ 20 milhões de taxa em 2024 se percebe bem que dinheiro tem. E se percebe, também, que esse dinheiro está sumindo, porque se arrecada a taxa com exagero junto à população mas não se paga as contas de energia elétrica com esse dinheiro arrecadado.
PREFEITURA COM A LUZ CORTADA
A notícia da noite terça-feira passada, foi a de que a Prefeitura estava de novo às claras, depois de ter a energia cortada no dia anterior, segunda-feira 29. A religação ocorreu por volta das 20 horas do dia 30. No entanto, a luz não foi religada porque o prefeito mostrou a conta paga ou porque foi religada na mão grande, como já se fez em outras ocasiões. A luz voltou por ordem judicial, fato não raro que nem se tem notícia disso nas buscas do Google.
Prefeito que conseguiu liminar para suspender sua iminente cassação do mandato na CP do Cocreto, que ficou sem pagar os precatórios por mais de três anos por força de liminar que valia por sete meses, que conseguiu liminar para obrigar os hospitais a continuar o atendimento sem receber e sem pagar milionária dívida que contraiu, e que se socorreu na justiça até para vender a água de Teresópolis em licitação direcionada onde a corrupção do processo ficou explícita, conforme deixou claro o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em recurso ao Tribunal de Justiça do Estado, Vinícius recorreu de novo ao Judiciário, desta para ter a luz religada sem efetuar o pagamento das contas em atraso. E o prefeito acabou conseguindo o deferimento do pedido de tutela de urgência, sob a alegação de que a Enel “não informou a origem dos débitos (agrupamentos específicos com contas em aberto), e os avisos de corte para identificação dos imóveis que tiveram ou terão o fornecimento suspenso”. Ou seja, a administração municipal não sabia quais contas devia.
RISCO DE PREJUÍZOS
Em cognição sumária, disse o juízo, que ficou “suficientemente caracterizado o risco ao resultado útil do processo, uma vez que a interrupção da atividade de serviços públicos do Município, especialmente na sede municipal, é medida apta a causar prejuízos incomensuráveis aos serviços públicos essenciais prestados pelo ente federativo”, asseverando que “as faturas inadimplidas pela edilidade podem ser objeto de cobrança pela via ordinária, assegurados todos os consectários legais e contratuais”. O juízo observou ainda que “é vedado à concessionária suspender o serviço como mecanismo de cobrança oblíqua, e em total desconsideração pelo interesse da coletividade”.
SERVIÇO ESSENCIAL
Os advogados do prefeito ponderaram na justiça que “a suspensão do serviço no prédio principal da Prefeitura impossibilita a realização de pagamentos, pois somente os computadores da sede estão habilitados para transações bancárias do ente municipal”. Frisaram ainda, para justificar que pode se utilizar da energia elétrica sem pagar a conta do consumo, privilégio negado ao cidadão, “que os prédios do Município prestam serviço público indispensável para a realização e bom andamento das atividades essenciais, assim como são essenciais por deter a base de dados e informações necessárias ao pagamento de fornecedores, diligências, atendimento à população”.
