O que começa como “brincadeira de 1º de abril” pode terminar em delegacia. Em tempos de redes sociais e compartilhamentos instantâneos, a mentira deixou de ser apenas uma travessura culturalmente tolerada para se tornar, em muitos casos, uma conduta com consequências criminais. No Brasil, afirmações falsas, ofensas e “pegadinhas” que atingem a honra de alguém podem se enquadrar em crimes previstos no Código Penal – e a alegação de que era “só uma brincadeira” nem sempre livra o autor da responsabilização.
Segundo o professor de Direito da Estácio e especialista em Direito Penal, Alexandre Freitas, as chamadas mentiras podem se enquadrar em três tipos penais: calúnia, difamação e injúria. “Calúnia é afirmar falsamente que alguém praticou um crime. Difamação é atribuir a alguém um fato desonroso, ainda que seja verdadeiro. E injúria são os xingamentos, apelidos pejorativos, ofensas que atingem a dignidade e o decoro da pessoa”, explica.
Ele destaca que, no caso da difamação, mesmo um fato verdadeiro pode configurar crime, dependendo da intenção e do contexto. “Tornar pública uma informação desonrosa com o objetivo de humilhar ou expor alguém pode caracterizar difamação. A lei protege a honra da pessoa”, afirma.
A ideia de que pedir desculpas ou dizer que era “apenas uma brincadeira” basta para afastar a punição também é equivocada. De acordo com o especialista, os crimes contra a honra exigem dolo — ou seja, intenção de ofender. No entanto, essa intenção é analisada a partir das circunstâncias do caso e do impacto causado. “Não basta o autor dizer que estava brincando. É preciso avaliar a extensão do dano, o quanto aquela fala atingiu a honra e a autoimagem da vítima. Se houve ofensa real e relevante, o crime pode estar configurado”, pontua
O risco se amplia no ambiente digital. Compartilhar uma mentira criada por outra pessoa também pode gerar responsabilização. “O próprio Código Penal prevê que quem repassa a informação ofensiva responde como o criador. A responsabilidade se estende à medida que o conteúdo é replicado, seja verbalmente, por escrito ou nas redes sociais, onde o potencial de dano é muito maior”, alerta Freitas.
Outro ponto de atenção envolve menores de idade. Em regra, adolescentes respondem pelos atos que praticam, conforme a legislação específica. No entanto, os pais também podem ser responsabilizados. “Se os pais têm ciência de que os filhos adotam esse tipo de comportamento e nada fazem para impedir, podem responder inclusive penalmente. Mesmo que não saibam, ainda podem ser responsabilizados civilmente pelos danos causados”, explica o professor. Ele lembra que práticas como bullying e cyberbullying frequentemente se associam a mentiras e invenções que, ao ganharem as redes sociais, se multiplicam e aprofundam o sofrimento das vítimas.
No Dia da Mentira, a reflexão vai além da tradição de pregar peças. Em uma sociedade hiperconectada, onde uma acusação falsa pode se espalhar em segundos e comprometer reputações, carreiras e relações pessoais, a fronteira entre humor e crime é mais estreita do que parece. Antes de inventar, compartilhar ou rir de uma “pegadinha”, vale lembrar: quando a honra é atingida, a lei pode entrar em cena.
