Neste sábado, 13/9, o Prefeito Leonardo Vasconcellos entrega o Registro Geral de Imóveis (RGI) a 36 moradores da Rua Mato Grosso, no bairro Santa Cecília. Será a segunda entrega do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis – Casa da Gente, que no dia 16 de agosto contemplou 43 moradores do Caleme.
A solenidade será realizada a partir das 10h, no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da Prefeitura. Registrado em cartório, o documento comprova a propriedade legal dos imóveis, garantindo a tranquilidade dos moradores
A iniciativa é um trabalho conjunto entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, o Governo do Estado – através das secretarias estaduais das Cidades e de Infraestrutura e Obras Públicas, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo Federal, por meio dos programas Imóvel da Gente e Casa Legal, para atender as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2011) e a REURB – Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal 13.465/2017).
