A Prefeitura de Teresópolis realizou nesta quinta-feira, 06 de julho, o primeiro sorteio do programa de educação fiscal Nota Terê Premiada, pela extração da Loteria Federal. Com transmissão pelo YouTube e o Facebook, o sorteio foi aberto pelo Prefeito Vinicius Claussen e coordenado pelo secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini.
São dois prêmios de R$ 50 mil e 20 prêmios de R$ 5 mil, totalizando R$ 200 mil.
Com o slogan ‘Sua notinha vale um notão’, o programa foi lançado em fevereiro deste ano para conscientizar os cidadãos sobre a importância de pedir nota fiscal e contribuir para combater a sonegação e aumentar a arrecadação do município por meio do ISSQN e do ICMS.
Para participar, os contribuintes se cadastraram no site do programa (www.teresopolis.rj.gov.br/notatere) e exigiram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra de produtos e de contratação de serviços, o que gerou os números da sorte de cada um deles.
“A população aderiu, pois em quatro meses foram emitidas quase três milhões de notas”, comentou Fabiano Latini.
Nesta quinta, foram sorteados 55 números. Agora, de acordo com a Lei Complementar Municipal 305/2023, a Prefeitura tem até 15 dias para realizar auditoria e aplicar critérios de desempate para chegar aos 22 contemplados. Os prêmios sorteados serão entregues em solenidade pública em data a ser divulgada.
“Com esse programa a população participa do controle social do ISS e do ICMS para termos uma economia mais forte. O próximo sorteio acontecerá no dia 28 de dezembro”, frisou o Prefeito.
Acompanharam o sorteio secretários e subsecretários municipais, o Vereador Paulinho Nogueira e integrantes da comissão específica, como previsto na Lei Complementar Municipal 302/2022.
