Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

Programa vai capacitar profissionais que trabalham com idosos

Lei sancionada pelo governador prevê realização de treinamento anual

 

Os órgãos públicos do Estado serão obrigados a instituir a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso. É o que propõe a Lei 7.942/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (25). O objetivo da medida é oferecer treinamento anual, por meio de cursos de capacitação, para todos os profissionais que trabalham com atendimento ao idoso. Segundo o texto, os conselhos estaduais de Saúde, de Assistência Social e do Idoso deverão indicar um de seus integrantes para a formação de uma comissão, que será responsável pela formulação das diretrizes da política. De acordo com o deputado Marcus Vinícius (PTB), autor da proposta, a lei visa valorizar e incentivar a qualidade no atendimento à pessoa idosa. “Essa política irá proporcionar ao idoso um atendimento diferenciado nos órgãos públicos, através de um aprimoramento no serviço dos profissionais da área”, diz Marcus Vinicius.
CONTAS EM BRAILE – Pessoas com deficiência visual podem passar a receber suas contas de serviços públicos e telefonia em braile, sem custo adicional. Essa é a proposta do projeto de lei 1.273/15, do deputado Nivaldo Mulim (PR), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (24), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Segundo o texto, as empresas fornecedoras de água, energia elétrica e telefonia deverão divulgar permanentemente a disponibilidade do envio das contas em braile e não poderão cobrar pelo serviço. As empresas terão até 60 dias para se adaptar à regra. Mulim ressalta que todos os consumidores têm direito ao acesso à informação, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Queremos garantir esse direito às pessoas com deficiência visual, para que possam conferir suas contas sem depender de terceiros”, justifica.

Tags

Compartilhe:

Edição 25/05/2024
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

Moradores de Albuquerque continuam convivendo com lamaçal

TCE-RJ emite parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado

Teresópolis recebe ações pelo “Maio Laranja”

Lançamento da pré-candidatura de Alex Castellar

Mudanças na temperatura podem provocar gripes e resfriados

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE