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Projeto de lei obriga prefeitura a instalar câmeras em todas as unidades de Educação

Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira pretende fazer com que todas as unidades da rede pública municipal de Educação passem a contar com sistema de monitoramente em suas dependências. A proposta foi apresentada pelo vereador Leonardo Vasconcellos que justificou a necessidade de instalação de câmeras e aparelhagem para gravação das imagens por conta das denúncias de supostos abusos contra menores ocorridos dentro do ambiente escolar.

Marcus Wagner

Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira pretende fazer com que todas as unidades da rede pública municipal de Educação passem a contar com sistema de monitoramente em suas dependências. A proposta foi apresentada pelo vereador Leonardo Vasconcellos que justificou a necessidade de instalação de câmeras e aparelhagem para gravação das imagens por conta das denúncias de supostos abusos contra menores ocorridos dentro do ambiente escolar. De acordo com o parlamentar, além de afastar sumariamente o funcionário suspeito de ter cometido abuso contra uma menor em uma escola do Bairro São Pedro, é preciso que a Secretaria de Educação tome providências urgentes para garantir a integridade de crianças e jovens matriculados na rede municipal, inibindo a ação de pedófilos ou qualquer outro tipo de agressão a eles.
“É um projeto em que a gente busca colocar câmeras nas escolas de forma a coibir e inibir práticas como essa, câmeras que ficarão em locais de grande circulação, como corredores, refeitórios, quadras, locais de ampla convivência em que a gente possa observar o que está acontecendo. Não é para julgar ninguém, pelo contrário: é para proteger o profissional da Educação, proteger o aluno e também pensando em um segundo momento, proteger o patrimônio público porque são locais vulneráveis que podem ser assaltados. É um mecanismo que a tecnologia nos dá para podermos vislumbrar a melhor integridade do aluno e do prédio público e caso ocorra uma fatalidade como essa que foi divulgada, a gente possa comprovar o que as câmeras registraram”.
A denúncia do suposto crime de pedofilia veio à tona através de um vídeo divulgado pelas redes sociais desde o fim de semana que chamou a atenção de pais e responsáveis por alunos da escola municipal Professora Acliméia de Oliveira Nascimento, no bairro de São Pedro. Nesse local, um professor teria cometido ato que se enquadraria como abuso, com as imagens mostrando um homem em atitude e movimentação bastante suspeitas com duas meninas, que parecem ter menos de dez anos de idade. O caso foi denunciado logo após o registro do vídeo a partir do quartel do TG e o homem, que teria contrato temporário com a rede municipal como agente de creche e sido e remanejado para dar aulas, foi parar no xadrez da 110ª Delegacia de Polícia logo em seguida.
Para o vereador que já ocupou o cargo de secretário municipal de Educação, é necessário que sejam tomadas medidas urgentes sobre esse caso e que também sejam adotadas ações permanentes de acompanhamento dos estudantes: “Primeiro, tem que haver o afastamento de qualquer profissional que paire a dúvida de que cometa qualquer tipo de ato como esse, tem que ser afastado. Segundo, deve ser realizado um trabalho no âmbito da psicologia e da medicina com palestras para os nossos profissionais, um melhor entrosamento com as famílias dentro das escolas para que possam nos ajudar a detectar ocasiões que levem a este tipo de caso, ou seja, é um trabalho conjunto de saúde, vigilância em educação e das famílias. Essa união consegue dar melhores condições para combater este tipo de atitude”. 
O parlamentar também concorda que o processo de contratação de profissionais precisa ser mudado, com a adoção de uma pesquisa dos antecedentes do candidato a trabalhar na rede municipal de Edicação: “Quanto mais pudermos esmiuçar as situações pretéritas de um profissional que vai lidar com crianças, é nossa obrigação”. 

O que dizem as autoridades
Nossa reportagem tentou confirmar a soltura através da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, que relatou que, “sendo caso de crime sexual, envolvendo menor ou não, tramita em segredo de justiça”. Também buscamos mais detalhes dessa história junto a Polícia Civil, responsável pelo registro e investigação, não obtendo retorno por conta da troca de plantão nesta segunda-feira. Além disso, de acordo com delegado de plantão, “quando há soltura, não somos comunicados se a pessoa não estiver presa aqui”. O acusado foi levado para o Rio de Janeiro na sexta-feira, um dia após o flagrante.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que acompanha as investigações policiais e que, paralelamente, instaurou um procedimento administrativo, afastando o funcionário por 60 dias, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal. A Prefeitura disse também que aguarda o resultado das investigações e os procedimentos da Justiça.
Este não teria sido o primeiro caso do tipo registrado em escola da rede municipal: Já seriam três em apuração. Além disso, outras ocorrências sobre essa modalidade de crime foram registradas pela polícia recentemente, fora do ambiente escolar.

 

Foto Marcus Wagner: O vereador Leonardo Vasconcellos apresentou o projeto para que a prefeitura tenha que instalar sistema de monitoramento por câmeras nas unidades municipais de ensino

 

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Edição 13/06/2024
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