Foi protocolado na Câmara Municipal de Teresópolis na manhã desta terça-feira, 14, o pedido de cassação do vereador Amós Laurindo (DEM), acusado de quebra de decoro parlamentar por declaração em sessão de homenagens realizada pelo Legislativo no final do mês passado. Ao dar andamento a um requerimento de voto de congratulações aos Pastores Osnir Maia da Silva e Jean Carlos Delgado Braga, dois membros da comunidade cristã de Teresópolis, o vereador Amós Laurindo (DEM) disse que ambos exercem um papel fundamental na sociedade “que vai muito além das quatro paredes de uma igreja, muito além de um púlpito, mas também o papel no dia-a-dia da sociedade em resgatar vidas, do homossexualismo, resgatar vidas das drogas, resgatar vida dos vícios, resgatar vidas das dificuldades que de fato são diárias”. Ainda no discurso, disse seu futuro era incerto “até que um dia se apresentou um pastor que me ensinou o caminho, me direcionou e entendemos que somente Deus é o caminho, a verdade e a vida”. Tal declaração acabou provocando indignação da comunidade LGBTQIA+ no município, que realizou protesto na frente da Câmara dois dias após do fato, história que nesta terça ganhou novo capítulo onde o edil figura de maneira negativa. “Vi muita gente amenizando o problema e dizendo que não viu tanta coisa. Mas, como uma mãe se sentiria se ouvisse alguém comparando seu filho a um marginal, a um drogado? Assim minha mãe se sentiu, toda comunidade se sentiu. Estou entrando com esse pedido em meu nome, porque houve quebra de decoro, e amanhã (quarta-feira) o Coletivo LGBT vai protocolar mais um. Não tenho nada contra ele, nem conheço o Amós, mas o estado é laico. Ele pode ter a religião que quiser, mas o problema é que ele não pode, como representante do povo, representar só uma classe. Como vereador, ele não pode usar o plenário como púlpito de igreja evangélica”, relata a autora do pedido, Fabiane Gasparelli. 

Ainda em entrevista para o jornal O Diário e Diário TV, ela frisou a repercussão que o caso teve e cobrou um posicionamento da direção da Casa Legislativa. “Recebemos muitas mensagens de carinho, de respeito, que é a base de tudo. O vereador tinha que ter respeito. Não temos nada contra homenageou ou deixou de homenagear, mas esqueceu a base do ser humano, o respeito. A Alerj também fez nota a nosso favor e essa declaração passou a ser uma coisa muito maior, pois agrediu a sociedade teresopolitana quando agrediu a comunidade LGBT. Alguns políticos acham que somos minoria, que não temos voz, mas temos sim. Faço um apelo ao presidente da Câmara, Vereador Leonardo Vasconcellos, para que tome uma posição”, pontuou. “Não queremos na Câmara pessoas despreparadas como o Vereador Amós”, completou.
Na ocasião, tentamos um posicionamento do vereador. Ele agradeceu o convite, mas disse que já havia se pronunciado sobre o assunto na mesma sessão da Câmara e que por hora não iria mais se pronunciar sobre o assunto. “Em relação ao tema proposto, me pronunciei ontem mesmo na sessão. Fiz questão de desconstruir qualquer ideia que ficou solta no ar”, disse. Buscamos então a declaração de Amós ao final da reunião do Legislativo, quando disse ter sido alertado pela sua assessoria e se justificou dizendo que em seu discurso se equivocou e cometeu “um erro gravíssimo, então a gente precisa corrigir esse erro. Eu usei o termo ‘homossexualismo’, um termo que foi já retirado por que fala-se a respeito de sufixo que pode conotar uma doença, distúrbio ou anormalidade, um termo pesado e não foi isso que eu quis dizer”. Amós disse ainda, na tentativa de retratação, que sua fala de forma alguma foi preconceituosa, homofóbica, e também que tem grandes amigos e respeita a forma sexual de todos.
No final da tarde de ontem, a Câmara Municipal confirmou o recebimento do pedido de abertura de Comissão Processante. Segundo o regimento interno da Casa será remetido o pedido preliminarmente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para que, no prazo de 15 dias, apresente parecer acerca da admissibilidade da denúncia, pela existência ou não dos requisitos legais que prevêem a legislação em vigor, bem como aquelas descritas no Decreto Lei 201/67. “Em seguida, deverá o Vereador ser notificado para se manifestar no mesmo prazo sobre o parecer da Comissão e posteriormente ser levado o caso ao Plenário a fim de deliberar sobre a abertura ou rejeição da Comissão Processante”, informou ainda a Câmara.

“Não representa a Casa”
Em nota no dia 02, a Câmara Municipal de Teresópolis informou que na tarde do dia anterior recebeu denúncia acerca do fato ocorrido na Sessão Plenária de 31 de agosto, envolvendo fala do vereador Amós Laurindo (DEM) sobre “resgate do homossexualismo”, e que o caso está sendo encaminhado para ser devidamente apurado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis, respeitando o contraditório e ampla defesa do referido parlamentar. “A Câmara Municipal de Teresópolis esclarece ainda que, no caso em questão, a declaração do vereador não reflete a posição e o pensamento do Poder Legislativo Municipal, e que cabe a cada parlamentar se responsabilizar por seus atos e posicionamentos”, informa ainda o documento.

Alerj cobra ação
Presidente da Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceito de Raça, Cor, Credo, Orientação Sexual e Etnia e da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado estadual Carlos Minc manifestou em ofício ao presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, vereador Leonardo Vasconcelos, com relação ao pronunciamento tido por preconceituoso do vereador Amós Laurindo, do DEM, quando este disse que os pastores possuíam "o papel no dia-a-dia da sociedade em resgatar vidas do homossexualismo". Carlos Minc lembrou ao vereador que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADO 26, determinou que enquanto não for editada pelo Congresso Nacional legislação específica criminalizando comportamentos LGBTIfóbicos, estes deverão ser enquadrados como crime de racismo social, em conformidade com a Lei 7716/89, a Lei Caó, e destacou que tal episódio foi protagonizado por um vereador – servidor público que deveria atuar em defesa da garantia dos direitos da população teresopolitana e não em desrespeito à lei vigente", daí maior gravidade, aguardando do poder Legislativo municipal as devidas providências, colocando-se à disposição para possíveis esclarecimentos que se fizerem necessários.