Wanderley Peres
Temendo o risco que a cidade corre pelo colapso da saúde, com a insistência do prefeito em resolver os problemas financeiros da administração municipal na justiça, e diante da indefinição da Comissão Processante que investiga Vinícius Claussen, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcellos, decidiu na sessão desta quinta-feira, 7, que o recesso só vai acontecer quando o orçamento do ano que vem for aprovado e a Comissão Processante informe à Mesa Diretora a data do julgamento do prefeito.
A prorrogação do início do recesso, que ocorreria em 15 de dezembro próximo, daqui a uma semana, está previsto no artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, onde está determinado que “a sessão legislativa ordinária não será interrompida sem deliberação sobre o Projeto de Lei orçamentário”. Antes da decisão do presidente da Mesa Diretora, alguns vereadores já haviam dito que estavam dispostos a não fazer o recesso, para tomarem providências contra “as maldades que o prefeito vem fazendo”, e por conta dos “acontecimentos inéditos na administração municipal”, que não poderiam ficar sem acompanhamento, como o caos na saúde.
Com a confirmação da suspeita venda da água, o tom das acusações contra o prefeito subiu um pouco mais. Depois de afirmar que “os parceiros de maracutaias o prefeito ele abandona no caminho”, porque não carrega peso, “só mala recheada com o dinheiro da água”, e de fazer outras afirmações de mesmo quilate, o vereador Rangel disse que o valor de R$ 7 milhões que o HCT recebe da Prefeitura é dinheiro de salários dos funcionários, mais de 1 mil famílias. “Os funcionários da UPA e PSFs estão sem salários, também, e nem podem reclamar porque são nomeados, viraram moeda de troca na política. Se gastou os R$ 18 milhões da água, sobraram ainda R$ 80 milhões, porque não pagar a quem deve?”. Marcos Rangel, se ofereceu, inclusive, a não iniciar o recesso parlamentar, concordando com ele os vereadores Fidel Faria e André do Gás, entre outros, para que o acompanhamento à administração municipal não pare.
“O recesso parlamentar está previsto em lei, como está também previsto, na Lei Orgânica, que as sessões ordinárias não parem enquanto não for aprovado o orçamento do ano seguinte. Espero que nessa semana o hospital volte a funcionar e que a ordem volte. Se não o artigo 17 será aplicado”, garantiu o presidente Leonardo Vasconcellos, afirmando que a situação da saúde em Teresópolis é grave apenas porque o prefeito não paga pelo serviço que é prestado, e ainda se apropria de dinheiro que é do hospital, não repassando nem as emendas parlamentares específicas.
“São R$ 8 milhões de verbas federais, que a Prefeitura recebeu e não repassou. Chegou, está no Portal, se apropriou e não transferiu para a Feso. Esses R$ 18 milhões que o prefeito diz que é a dívida paga é de um acordo em juízo feito por ele. É o acúmulo de 6 parcelas de R$ 3 milhões não pagas, daí o valor de 18 milhões. Ele combinou, na Justiça, e não cumpriu. As dívidas anteriores não são de outros prefeitos, é do atual prefeito, é quem tem que pagar o débito. Além da dívida do precatório, a Prefeitura deve ainda R$ 47 milhões somente ao HCT, dinheiro que faz falta para o hospital honrar os seus compromissos e se isso não for resolvido, o povo permanecerá sem o atendimento pelo SUS, que repassa, regularmente, esse recurso ao município. Onde se viu, um hospital que presta um serviço essencial, ao custo mensal de cerca de R$ 7 milhões, ficar sem receber, comprometendo a sua saúde financeira?”. O vereador lembrou que existe o dinheiro, “e dinheiro tem, é só a gestão pagar e o serviço voltar, porque esse calote não faz sentido num município com um orçamento de R$ 1 bilhão. Se perdurar esse impasse, e o povo continuar gemendo, essa Câmara terá de se manifestar, temos que tomar uma atitude”, sentenciou.
Outra exigência do presidente da Câmara, para o início do recesso, foi o anúncio da data de julgamento do prefeito pelos vereadores, que será definido pelo vereador Paulinho Nogueira, líder do governo na Câmara. “O orçamento só será votado se o prefeito pagar o hospital e cumprir o orçamento em curso. E, se a Câmara entrar em recesso, quando eu procurar os vereadores e alguns não serem encontrados, a responsabilidade será minha por não ter reunido a sessão”, disse, sendo aparteado pelo presidente da Comissão Processante contra Vinícius, que garantiu a informação da data à Mesa, não dizendo quando. Assim, enquanto a data não for informada, as sessões continuarão regulares, porque o julgamento deverá ser feito em sessão que cairia no período de recesso, e vereadores poderiam ser convencidos a se evadir da chamada para a sessão extraordinária.
