Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

Recesso da Câmara só depois de marcada a data de votação da CP e a aprovação do orçamento

Vereadores se dispõem a não parar as sessões ordinárias para acompanhar “as falcatruas” do governo

Wanderley Peres

Temendo o risco que a cidade corre pelo colapso da saúde, com a insistência do prefeito em resolver os problemas financeiros da administração municipal na justiça, e diante da indefinição da Comissão Processante que investiga Vinícius Claussen, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcellos, decidiu na sessão desta quinta-feira, 7, que o recesso só vai acontecer quando o orçamento do ano que vem for aprovado e a Comissão Processante informe à Mesa Diretora a data do julgamento do prefeito.

A prorrogação do início do recesso, que ocorreria em 15 de dezembro próximo, daqui a uma semana, está previsto no artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, onde está determinado que “a sessão legislativa ordinária não será interrompida sem deliberação sobre o Projeto de Lei orçamentário”. Antes da decisão do presidente da Mesa Diretora, alguns vereadores já haviam dito que estavam dispostos a não fazer o recesso, para tomarem providências contra “as maldades que o prefeito vem fazendo”, e por conta dos “acontecimentos inéditos na administração municipal”, que não poderiam ficar sem acompanhamento, como o caos na saúde.

Com a confirmação da suspeita venda da água, o tom das acusações contra o prefeito subiu um pouco mais. Depois de afirmar que “os parceiros de maracutaias o prefeito ele abandona no caminho”, porque não carrega peso, “só mala recheada com o dinheiro da água”, e de fazer outras afirmações de mesmo quilate, o vereador Rangel disse que o valor de R$ 7 milhões que o HCT recebe da Prefeitura é dinheiro de salários dos funcionários, mais de 1 mil famílias. “Os funcionários da UPA e PSFs estão sem salários, também, e nem podem reclamar porque são nomeados, viraram moeda de troca na política. Se gastou os R$ 18 milhões da água, sobraram ainda R$ 80 milhões, porque não pagar a quem deve?”. Marcos Rangel, se ofereceu, inclusive, a não iniciar o recesso parlamentar, concordando com ele os vereadores Fidel Faria e André do Gás, entre outros, para que o acompanhamento à administração municipal não pare.

“O recesso parlamentar está previsto em lei, como está também previsto, na Lei Orgânica, que as sessões ordinárias não parem enquanto não for aprovado o orçamento do ano seguinte. Espero que nessa semana o hospital volte a funcionar e que a ordem volte. Se não o artigo 17 será aplicado”, garantiu o presidente Leonardo Vasconcellos, afirmando que a situação da saúde em Teresópolis é grave apenas porque o prefeito não paga pelo serviço que é prestado, e ainda se apropria de dinheiro que é do hospital, não repassando nem as emendas parlamentares específicas.

“São R$ 8 milhões de verbas federais, que a Prefeitura recebeu e não repassou. Chegou, está no Portal, se apropriou e não transferiu para a Feso. Esses R$ 18 milhões que o prefeito diz que é a dívida paga é de um acordo em juízo feito por ele. É o acúmulo de 6 parcelas de R$ 3 milhões não pagas, daí o valor de 18 milhões. Ele combinou, na Justiça, e não cumpriu. As dívidas anteriores não são de outros prefeitos, é do atual prefeito, é quem tem que pagar o débito. Além da dívida do precatório, a Prefeitura deve ainda R$ 47 milhões somente ao HCT, dinheiro que faz falta para o hospital honrar os seus compromissos e se isso não for resolvido, o povo permanecerá sem o atendimento pelo SUS, que repassa, regularmente, esse recurso ao município. Onde se viu, um hospital que presta um serviço essencial, ao custo mensal de cerca de R$ 7 milhões, ficar sem receber, comprometendo a sua saúde financeira?”. O vereador lembrou que existe o dinheiro, “e dinheiro tem, é só a gestão pagar e o serviço voltar, porque esse calote não faz sentido num município com um orçamento de R$ 1 bilhão. Se perdurar esse impasse, e o povo continuar gemendo, essa Câmara terá de se manifestar, temos que tomar uma atitude”, sentenciou.

Outra exigência do presidente da Câmara, para o início do recesso, foi o anúncio da data de julgamento do prefeito pelos vereadores, que será definido pelo vereador Paulinho Nogueira, líder do governo na Câmara. “O orçamento só será votado se o prefeito pagar o hospital e cumprir o orçamento em curso. E, se a Câmara entrar em recesso, quando eu procurar os vereadores e alguns não serem encontrados, a responsabilidade será minha por não ter reunido a sessão”, disse, sendo aparteado pelo presidente da Comissão Processante contra Vinícius, que garantiu a informação da data à Mesa, não dizendo quando. Assim, enquanto a data não for informada, as sessões continuarão regulares, porque o julgamento deverá ser feito em sessão que cairia no período de recesso, e vereadores poderiam ser convencidos a se evadir da chamada para a sessão extraordinária.

Edição 24/02/2024
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

Viação Teresópolis atualiza tabela divulgada pelo Detro e informa novos valores

MEIs: Contadora explica aumento no valor da contribuição previdenciária

Paróquia Santa Rita de Cássia celebra 25 anos de criação da diocese

Automedicação em casos de dengue pode até agravar complicações da doença

Sine divulga 147 vagas de emprego em Teresópolis

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE