A secretaria municipal de Educação divulga, na próxima segunda-feira (19), o resultado da pré-matrícula para turmas de Berçário, Maternal e Jardim nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para o ano letivo de 2024. O resultado será publicado na página oficial da Secretaria Municipal de Educação (educacao.teresopolis.rj.gov.br) e em listas impressas disponibilizadas nas unidades de ensino. Pais e responsáveis devem estar atentos ao prazo para efetivação da matrícula: de 19 a 29 de fevereiro, presencialmente, na creche para a qual a criança foi selecionada, na cidade ou interior.
A secretaria de Educação destaca que, conforme a Lei Municipal 4.361/2023, de iniciativa do Legislativo Municipal e aprovada pelos vereadores, o preenchimento das vagas passou a ser somente pela pontuação obtida de acordo com os critérios sociais determinados em lei: mãe trabalhadora, situação de risco, necessidades especiais, mães adolescentes, programas sociais e baixa renda, entre outros. Também são definidos critérios para desempate: criança cuja mãe tenha maior número de filhos menores de idade e criança com maior idade.
A Lei 4.361 alterou o artigo 1º da Lei Municipal 3.785/2019 que instituiu a reserva de 50% das vagas nas creches e CMEIs por meio de sorteio. A partir de agora, a totalidade das vagas ofertadas pelo município obedecerá a critérios de ordem de pontuação. A publicação no Diário Oficial pode ser conferida no link https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/923
A pontuação é obtida conforme a avaliação da Comissão Avaliadora, criada para fiscalizar, acompanhar e analisar os critérios de classificação. É formada por representantes das secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, dos Conselhos Tutelares 1 e 2, do Ministério Público Estadual e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.
Locais de estudo
As unidades que abriram pré-matrícula foram: CMEI Profª Marília Morgado Carneiro (Alto); CM Começando a Viver (Granja Guarani); CM Profª Mara Luciana Brandão Bravo (Fátima); CM Mariazinha Jannotti (Araras); CM Miss. Manoel Mello Silva (Agriões); CM Paraíso (Vale do Paraíso); CM Manoel Carreiro Sobrinho (Barra do Imbuí); CM Lar de Isabel (Pimenteiras); CM Edomiro (Loteamento Féo); CM Profª Rosália Martins de Lima Silva (Fonte Santa); CMEI José Maria Leitão Carneiro (Parque Ermitage); CM Sempre Viva (Meudon); CM Amor Perfeito (Pimentel); CM Oscar Lobato (São Pedro); CM São Pedro (São Pedro); CM Oneide Maria dos Santos (Várzea); Profª Alayde Ferreira da Silva (Vargem Grande); Doraci Dállia Granito (Bonsucesso); e Mariana Martuchelli (Independente de Mottas).
