Marcello Medeiros
Um dos acessos do bairro dos Pinheiros, a Rua Capitão Edmundo Nascimento, na Várzea, é mais um dos locais na região central onde um problema antigo coloca a população em risco: parte da rede de fios foi atingida por algum veículo alto, se rompeu e ficou baixa, aumentando a possibilidade de outro semelhante continuar atingindo o aglomerado de fios e puxar para a calçada a rede elétrica – onde o pedestre pode sofrer uma descarga, por exemplo. O Diário registrou a situação no final da manhã desta segunda-feira, 17, e entrou em contato com a Enel para saber sobre o tipo de fio que está em situação de risco atualmente e de quem é a responsabilidade de manutenção. De acordo com a Assessoria de Comunicação da concessionária de energia elétrica, trata-se de material de empresas de telefonia e internet. A distribuidora acrescentou que irá notificar as responsáveis, solicitando a regularização dos fios. “A companhia esclarece que o compartilhamento dos postes é o uso de uma mesma infraestrutura simultaneamente para a rede de distribuição aérea de energia e para as redes de telecomunicações. A gestão do compartilhamento é feita pela empresa titular do poste, neste caso a Enel Rio. De acordo com as Resoluções conjuntas da Aneel/Anatel 001/1999 e 004/2014, que tratam do compartilhamento de postes, as empresas que utilizam a estrutura devem seguir o plano de ocupação e as normas técnicas da distribuidora local”, informou ainda o documento encaminhado para a nossa redação.
A Enel Rio explicou também que realiza inspeções permanentes e identifica empresas que não estejam cumprindo as normas. “Todas as companhias de telecomunicações são informadas sobre as normas técnicas para uso e compartilhamento dos postes e previamente notificadas sobre as iniciativas de regularização da concessionária”, justifica ainda a concessionária, informando também ao Diário que situação semelhante verificada em trecho da Delfim Moreira também é relacionada à rede de empresas de telefonia e internet.
A instalação irregular de fios e equipamentos de telecomunicações, ou seja, que não possuem contrato ou autorização da Enel sobrecarregam a rede, prejudicam a qualidade do fornecimento de energia e comprometem a segurança dos clientes. Além da poluição visual, o emaranhado de fios pode causar curtos-circuitos e acidentes. A companhia promove periodicamente ações para inspecionar as estruturas em sua área de concessão e executar a retirada de cabos e equipamentos irregulares.
Lei estadual
“As empresas que utilizam fios em postes de sustentação, no Estado do Rio, são agora obrigadas a realizar o alinhamento dos cabos que estão em uso e a retirada dos que estão em desuso”. É o que determina a Lei 8588/2019 que foi sancionada pelo então governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial em outubro. O texto, de autoria dos deputados Delegado Carlos Augusto (PSD) e Carlos Minc (PDB), diz ainda que toda a fiação de poste de sustentação deve ser identificada com o nome da empresa que a utiliza e o número de contato telefônico da mesma. Ainda segundo a Lei, o prazo para a implementação total do realinhamento ou remoção dos fios seria de no máximo dois anos, a contar da data de publicação da lei. Porém, até hoje nada mudou. “O descumprimento da mesma sujeitará ao infrator a multa de 5.000 UFIRs (R$ 17.100,00) a 50.000 UFIRs (R$ 171.000,00)”, destaca também a Lei 8588/2019.
