A Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, publicou, nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial do município, a relação nominal das empresas consideradas elegíveis conforme o edital Sandbox InovaTerê 2023 (https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/1055). Na próxima etapa, as propostas elegíveis serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia para avaliação. A Chamada Pública teve o objetivo de selecionar startups e empresas com soluções de produtos, serviços e experimentos inovadores, com possibilidade de contratação pelo município de Teresópolis, buscando sempre a excelência na prestação dos serviços públicos. As 17 propostas elegíveis têm como temas as mudanças climáticas e redução de riscos a desastres naturais; inovação, novas mídias e transformação digital na Educação; transformação digital na Saúde; inovação na Agricultura Familiar; conectividade, 5G, IoT e inclusão digital; mobilidade urbana e inovação na gestão sustentável de resíduos sólidos.
A seleção dos projetos será realizada em oito etapas, conforme cronograma divulgado no edital. Na próxima fase, as empresas elegíveis terão suas propostas encaminhadas ao Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia para avaliação. A previsão para divulgação das soluções que foram selecionadas e consideradas aptas será no dia 13/12. O período dedicado à inserção das Soluções para Cidades Inteligentes no Ambiente Sandbox será de 14/12/2023 a 14/12/2024.
Teresópolis está entre as 28 cidades brasileiras que regulamentaram o Sandbox, proposta para fomentar pesquisas e validação de soluções inovadoras no setor público. O projeto da Prefeitura de Teresópolis foi citado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no estudo ‘Sandbox Regulatório no Marco Legal das Startups’, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (coLAB-i), em parceria com o Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Carvalho de Fassio. Com mapeamento de experiências de Sandbox, o documento aborda sobre os programas existentes no cenário brasileiro. No documento, é destacado que Teresópolis regulamentou o Sandbox por meio do Decreto nº 5.939/2023, com realização de Chamamento Público para seleção de projetos participantes.