Nesta segunda-feira (13), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagraram operação contra construções irregulares em área protegida no município de Guapimirim. Com apoio operacional da Polícia Militar, os agentes demoliram uma casa de dois pavimentos, uma ponte sobre o rio Soberbo e outras pequenas construções que foram feitas sem licenciamento ambiental. As construções irregulares derrubadas haviam sido edificadas em Área de Preservação Permanente, por estarem à margem de um corpo hídrico. A ação aconteceu em apoio à Secretaria do Ambiente do município de Guapimirim e surgiu a partir de uma decisão judicial de demolição.
Conforme preconiza a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, constitui crime ambiental e quem o pratica está sujeito a penalidades. “Continuamos avançando por todo o estado com as nossas ações de combate aos crimes ambientais e atuando com rigor na repressão ao desmatamento da Mata Atlântica. Além de auxiliar outras entidades ambientais na fiscalização, nossos técnicos desenvolvem extenso trabalho de inteligência para identificar supressões vegetais e edificações irregulares que devem ser combatidas”, explica o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde por meio dos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), no aplicativo para celular “Disque Denúncia Rio”, onde usuários com sistema operacional Android ou iOS podem denunciar anexando fotos e vídeos, com a garantia de anonimato.
