Marcello Medeiros
As negociações em torno do reconhecimento e do enquadramento funcional das agentes de creche da rede municipal de Teresópolis tiveram um novo avanço nesta terça-feira (21). Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (SINDPMT) e da Comissão de Representantes das Agentes de Creche se reuniram com a secretária municipal de Educação, Carla Rabello, para discutir o andamento das tratativas que mudar não só os quadros da importante pasta, mas a vida de centenas de profissionais. O encontro ocorreu na sede da secretaria, na Rua Carmela Dutra, em Agriões.
De acordo com informações apresentadas durante o encontro, a Secretaria Municipal de Educação informou que os estudos técnicos sobre a demanda estão em estágio avançado e que já existe uma análise para viabilizar a inclusão da implantação da mudança na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Como encaminhamento da reunião, ficou definida a realização de um novo encontro entre os representantes jurídicos da categoria e da Secretaria de Educação. O objetivo será aprofundar a avaliação dos aspectos legais que envolvem o reconhecimento e o enquadramento das servidoras. “Após essa nova análise jurídica, uma reunião de devolutiva foi agendada para o dia 19 de agosto, quando a categoria deverá receber um posicionamento oficial sobre o andamento do processo e os próximos passos da negociação”, divulgou o SINDPMT em suas redes sociais.
Discussão ocorre há meses
Em entrevista ao Diário em meados de 2025, o SINDPMT também já havia informado, após reunião com a secretária Carla Rabello, que uma das pautas prioritárias da categoria era justamente a situação das agentes de creche, ao lado da garantia de um terço da jornada dos professores e da revisão da carga horária do pessoal de apoio. Na ocasião, o sindicato destacou que a valorização das agentes fazia parte das negociações com a Secretaria de Educação.
O que significa o enquadramento funcional?
Embora a Prefeitura ainda não tenha divulgado oficialmente qual será o modelo adotado, o termo enquadramento funcional normalmente envolve: reconhecimento das atribuições efetivamente exercidas pelas agentes de creche; eventual alteração do cargo ou da carreira em que estão inseridas; definição de novos níveis remuneratórios; adequação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários; impacto financeiro, motivo pelo qual a Secretaria informou que estuda incluir a medida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A informação de que a implantação está sendo analisada para constar na LOA indica que o governo já avalia o impacto orçamentário da medida, etapa normalmente necessária antes do envio de eventual projeto de lei à Câmara Municipal.
