Perto de completar os 90 dias, prazo limite para a apuração dos fatos atribuídos ao prefeito Vinícius Claussen na Comissão Processante que o investiga na Câmara de Vereadores e poderá retirá-lo do cargo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sind PMT, apresentou requerimento à Câmara Municipal solicitando a substituição do vereador Amós Laurindo na relatoria da CP.
Em resposta ao pedido, reunião para decidir sobre a substituição do vereador suspeito já foi marcada pelo presidente da Comissão Processante, André do Gás, e ocorre com essa pauta às 14h da próxima terça-feira. Ocorrendo a decisão pelo afastamento, que é providencial, a substituição terá de ser feita em sessão da Câmara, que está em recesso. “Seria preciso, depois desta reunião, convocar os vereadores para sessão extraordinária, fazer a escolha do vereador substituto, por sorteio, sendo esse o vereador novato na Comissão Processante o responsável pela relatoria de todo o procedimento de investigação, que tem cerca de 15 mil páginas. Instituída em 17 de novembro, a CP terá de ser votada o seu relatório até o dia 17 de fevereiro”, observa o presidente André do Gás.
Segundo a presidente Kátia Borges, além da substituição, existe a necessidade de investigar o nepotismo cruzado, estando caracterizado o impedimento do vereador em relatar qualquer fato na comissão processante por ter sido beneficiado pelo prefeito, que hierarquicamente seria seu patrão. “Como se pode concluir, o vereador está obrigado a fazer a relatoria da comissão, em desfavor ou em favor ao prefeito, com quem tem favorecimento salarial em virtude de sua esposa, o que o impede juridicamente e moralmente de insistir à frente da relatoria”, afirmou Kátia. Ainda segundo ela, se a nomeação tivesse sido feita antes do início dos trabalhos da Comissão Processante – que tem como presidente André do Gás, membro Erika Marra e relator Amós Laurindo – nada haveria a se questionar, “porém a nomeação feita próximo ao período do anúncio do relatório e a votação da CP no plenário da Câmara obriga à providência”, entende.
A “nomeação” da esposa do vereador, que o marido vereador não negou ter ocorrido, na verdade é uma contratação, conforme publicado no Portal da Transparência, porque esse ato não é publicado em DO. Josineia Portela Laurindo receberá salário de R$ 1.427,67 por mês, no período entre 26 de janeiro a 1º. de abril próximo, um total inferior a R$ 5 mil.
Perguntado pelo DIÁRIO se deixaria a relatoria da CP por conta do motivo alegado, o vereador Amós Laurindo questionou o interesse público da notícia de nomeação de sua esposa em cargo público, e afirmou que o Sind PMT não é parte da ação que instaurou a Comissão Processante, e que apenas foi apresentado um protocolo, que seria coisa diferente de requerimento, supondo à redação que o pedido não seria fato relevante para virar notícia de jornal. Retrucando sua opinião, a presidente Kátia Borges disse que o sindicato é parte interessada sim porque representa os interesses de uma associada que apresentou o pedido de instauração de Comissão Processante, e que espera vê-la votada em plenário pelos vereadores, daí o requerimento.
“O nosso pedido pode ser interpretado de suas formas: Por questões éticas, morais e jurídicas, ser tomada a providência da substituição, dando oportunidade e tempo ao novo vereador para fazer o relatório ou indeferir de pronto mantendo o mesmo ou arquivar por falta de prazo para substituir o Relator impedido e não apresentar nenhuma informação investigada pela Comissão. Não resta dúvida, todos os acordos que foram feitos diante dos nossos olhos, entre PMT e alguns Edis do Legislativo no período de férias. Inclusive assistimos a trocas de secretarias, parcerias para prejudicar o servidor e não permitir negociação de valor salarial, essa será só mais uma”, comentou Kátia, que acredita na continuidade da CP, “porque o presidente, vereador André do Gás, não permitirá seu arquivamento”.
