Nesta quinta-feira, 25, o governo municipal anunciou que irá cumprir a lei estadual publicada no dia anterior pelo governo do estado do Rio de Janeiro que instituiu feriados estaduais entre os dias 26 de março e 1º de abril, publicando em seguida decreto regulamentando o funcionamento das atividades econômicas durante o período. “Entendendo que a medida de restrição de circulação por CPF tem trazido resultados satisfatórios de isolamento social, o município manterá as medidas já em vigor e também adotará novas medidas”, informou o governo Claussen, através de nota divulgada pela Assessoria de Comunicação. Também de acordo com o documento, as barreiras sanitárias nas entradas do município serão reforçadas para que Teresópolis não receba a migração de pessoas de outros municípios devido ao feriado e, como forma de desestimular a visitação, serão fechadas as sedes em Teresópolis dos parques municipal, estadual e federal.
Ainda seguindo o artigo 6º do decreto estadual, ficam suspensas as atividades escolares presenciais nas redes pública e particular de ensino, bem como de cursos livres, profissionalizantes e de línguas regularmente em funcionamento; Prédios da administração pública municipal terão funcionamento exclusivamente interno durante todo o período; O calendário de vacinação contra a COVID-19 está mantido e também o funcionamento de todas as unidades de saúde. O feriado de Sexta-feira Santa (2), uma vez que é um feriado nacional não incluído na lei estadual, será mantido. “Nossa medida de distanciamento social inteligente com o rodízio CPF está nos trazendo resultados bastante positivos, mas não podemos relaxar. É importante que seja respeitado esse período estabelecido pelo governo do estado para vencermos o mais rapidamente possível esse momento desafiador para Teresópolis”, comenta o Prefeito Vinicius Claussen.
Como ficou o comércio
A prefeitura também informou que serão respeitadas as convenções de acordos trabalhistas dos segmentos produtivos e que os trabalhadores deveriam se informar junto ao empregador ou às associações de classe sobre o que está acordado para sua categoria. Horas depois da divulgação da prefeitura, saiu a decisão em relação ao comércio. Acordo coletivo de trabalho assinado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Teresópolis e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Teresópolis decidiu autorizar o funcionamento nos feriados criados pelo governo estadual, entre este dia 26 e 1º de abril, respeitando o rodízio de CPF e outras medidas sanitárias previstas para a manutenção dos estabelecimentos em funcionamento. Em relação ao funcionamento nos feriados futuros, que seriam adiantados segundo essa previsão do governo do estado, os comerciantes precisarão realizar "termo de adesão" e consequentemente pagar as custas referentes ao trabalho em dia de feriado. São eles 02 de abril (Paixão de Cristo), 21 de Abril (Tiradentes) e 23 de Abril (São Jorge). Tal decisão abrange o comércio em geral, exceto farmácias, mercados e supermercados, que possuem cláusula própria na CCT.
Desenvolvimento social
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informou que, entre os dias 26/03 e 1º/04, terá atendimento no Setor de Cadastro Único, no CRAS Alto (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190 – Várzea), para atender as famílias que precisam renovar ou fazer novo cadastro. O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que fica na Rua Carmela Dutra, 812, na Várzea, também terá uma equipe técnica de plantão para atender a população nesses dias, das 9h às 17h. Além disso, durante esse período, a Secretaria de Desenvolvimento Social terá expediente interno, das 12h às 18h. O número do telefone do CREAS é (21) 3641-5866 e (21) 96540-8362 para atendimento 24h.
Medidas restritivas em curso
– Rodízio de CPF para circulação nas ruas e entrada nos estabelecimentos e em transportes públicos (com exceção das atividades de saúde, como médicas e veterinárias, entre outras).
– Restrição de circulação nas ruas das 23h às 05h.
– Horário de funcionamento de bares até às 17h e de restaurantes até às 22h.
– Hotéis e pousadas podem funcionar respeitando a lotação de 70% e cumprindo todas as regras sanitárias específicas para a prevenção do contágio pelo coronavírus.
– Para entrar em Teresópolis, o hóspede tem que comprovar reserva na rede hoteleira e a referida reserva será validada no site da Prefeitura Municipal, que emitirá autorização para a entrada na cidade.
– Continuam suspensas as hospedagens por meio de aplicativos de aluguel de quartos, de apartamentos, de casas ou de sítios para temporada.
– O Município mantém barreiras sanitárias nos seus principais acessos e o ingresso em Teresópolis está restrito a moradores e proprietários de imóveis na cidade; pessoas que trabalham na Cidade de Teresópolis ou que tenham, comprovadamente, reserva em unidades hoteleiras; fornecedores da Administração Municipal e participantes de procedimentos licitatórios e concursos públicos; profissionais da área de saúde e assistentes sociais, bem como, a entrada de veículos responsáveis pelo abastecimento de materiais, insumos e commodities de todos os setores, principalmente, saúde, alimentação, limpeza e higiene.
