Anderson Duarte
Com a situação dos seis vereadores de nosso município que seguem presos no Rio de Janeiro ainda inalterada até o momento, e com as sessões do legislativo municipal sendo prejudicadas pela ausência de quórum suficiente para aprovações ou apreciações de projetos, alguns suplentes e partidos se mobilizaram para assumir as cadeiras dos edis afastados. E a primeira vitória destes pleitos na Justiça aconteceu nesta semana, quando o suplente de vereador pelo PSDB, Alessandro Cahet, conseguiu comprovar seu direito de assumir o posto, já determinado para acontecer em reunião extraordinária dos edis, marcada para a próxima segunda-feira, 18. O magistrado entende que há garantido o chamado direito líquido e certo, ratificado pela própria Lei Orgânica do município que em seu Artigo 37 diz: “Dar-se-á a convocação do suplente de Vereador nos casos de vaga ou licença. ´§1º. O Suplente convocado deverá tomar posse no prazo de 10 (dez) dias contados da data de convocação, salvo motivo justo, aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo por mais 5 (cinco) dias”, explica a legislação.
O administrador Alessandro Cahet, de 41 anos, é profissional da área de gestão hospitalar e dedicou grande parte de sua história de mercado ao Hospital São José, onde já atuou em áreas administrativas relevantes e conheceu de perto muitas dificuldades vividas pela área. Desde a sua primeira experiência nas urnas tem conseguido boa e expressiva votação, sendo a última uma primeira suplência conquistada. Recentemente, durante o pleito suplementar, Alessandro foi o vice escolhido por Da Ponte para compor a chapa do partido. Como mostramos, com seis vereadores, diversas votações e sessões poderiam ocorrer, entretanto, um julgamento de contas como se tem a expectativa que aconteça, se faz necessário quórum mínimo para tal. Além de mudanças que o próximo prefeito, com posse marcada para o dia primeiro de julho, deverá promover e por certo precisar de quóruns específicos e mais significativos. Também pensando nisso, a proposição de Cahet trazia em seu bojo o pedido de convocação dos demais suplentes, entretanto, o juiz entendeu que não poderia o faze-lo de forma coletiva.
Esse é um assunto que pouca gente está atenta quanto à atividade dos vereadores, mas que tem tanta importância quanto a sua própria atuação durante o mandato, é a possibilidade de substituição do eleito pelo seu suplente. Essa suplência é praticamente desconhecida da grande maioria da população, inclusive dos próprios eleitores que ajudaram a dar o diploma de suplente para os candidatos. Com pelo menos seis edis estão na berlinda, e que podem culminar nas suas cassações, a Câmara de Teresópolis pode passar por grandes mudanças em breve. Além de Cahet, que substitui seu companheiro de partido Rock, outros cinco casos devem ocorrer. Com os vereadores Dedê da Barra, Pastor Luciano, Leonardo Vasconcelos, Claudia Lauand e Ronny. E, como a decisão da justiça que determinou a prisão suspende os mandatos dos envolvidos, devem ser convocados os suplentes, segundo o resultado do pleito de 2016, e estes seriam: Substituindo os dois vereadores do PMDB presos, os suplentes Hygor Faraco, que conquistou 1208 votos naquele ano, e também foi candidato a vice prefeito na chapa do médico Luiz Ribeiro e o também médico e segundo suplente Dr. Amorim que com seus 1050 conquistados deve voltar ao cargo já ocupado em eleições passadas. Na suplência do Pastor Luciano do PRB, o candidato João Miguel, do PSDC que fez 967 votos em 2016. No lugar da vereadora Claudia Lauand, do PP, o candidato Mineirinho do Gás, segundo suplente do PP, já que Pedro Gil está no posto de prefeito interino, e em seu lugar assumiu o primeiro suplente do PP, Angelo Gallo, alcançando o Mineirinho, que conquistou 783 votos em 2016. Por fim, Ronny Carreiro, do PHS, seria substituído pelo suplente da coligação, vindo do PMB, José Carlos Estufa, ex-vereador e que conquistou 1276 votos.
Diz a decisão que garantiu a posse de Cahet: “Nos termos do art. 36, § 5º, da Lei Orgânica Municipal de Teresópolis considera-se licenciado o vereador que não comparecer às sessões da câmara, pelo motivo de estar privado, temporariamente, de sua liberdade, em virtude de processo criminal em curso, o que, obviamente, traduz a hipótese 'sub judice', em que o titular encontra-se impedido de comparecer às sessões legislativas por haver sido decretada, em seu desfavor, prisão cautelar no curso de processo criminal. O artigo 37 da mesma Lei Orgânica, em sequência, determina que, nos casos de vaga ou licença (e prisão equipara-se à licença), dar-se-á a convocação do suplente. Não subsiste, pois, qualquer margem à dúvida, concluindo-se que o suplente tem direito líquido e certo à imediata convocação e posse, ressalvada ao titular a faculdade de recuperar prontamente o exercício de seu mandado, com o afastamento do suplente, desde que não mais perdure sua prisão cautelar, e desde que não tenha se dado a perda ou cassação de seu mandato”, explica.
– Em Petrópolis justiça pede suspenção de pagamentos e gabinetes fechados
A Câmara Municipal de Petrópolis decidiu por ato da Mesa Diretora suspender o pagamento dos subsídios dos vereadores afastados Paulo Igor e Dudu. Na mesma reunião, ficou decidida também a exoneração de todos os servidores lotados nos gabinetes dos respectivos parlamentares. A decisão já havia sido tomada anteriormente, no final de abril, quando os pagamentos haviam sido suspensos. Entretanto, após consulta feita ao Tribunal de Justiça, a recomendação foi no sentido da continuidade dos pagamentos, tendo em vista a natureza precária e transitória da decisão que determinou o afastamento dos vereadores, e com base no artigo no art. 20 da Lei 8.429/92 que define que “o afastamento não acarreta, necessariamente, a suspensão dos pagamentos dos subsídios, que devem ser pagos regularmente até possível sentença penal condenatória”, a Câmara voltou a efetuar os pagamentos.
Passados mais de dois meses do afastamento dos respectivos vereadores, e nenhuma decisão judicial favorável a ambos, fazendo com os mesmos não pudessem reassumir seus respectivos mandatos e exercer suas funções, a Mesa Diretora decidiu deliberar pela interrupção da remuneração e pela exoneração dos assessores, até que decisão judicial lhes seja favorável. Assim, busca o Legislativo Municipal não ferir princípios considerados basilares da administração e evitar prejuízo financeiro ao erário.
