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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Teresópolis orienta contadores sobre as ações de fiscalização tributária para 2024

As principais ações do Plano Anual de Fiscalização da Prefeitura de Teresópolis para 2024 foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Fazenda aos profissionais de contabilidade nesta quinta-feira, 07/12, durante o 2º Encontro com Contadores. A categoria é considerada um importante canal de comunicação entre o fisco municipal e os contribuintes, visto que representam legalmente a classe empresarial.

“Em março nós anunciamos, durante o 1º Encontro de Contadores, que a regularização de débitos do Simples Nacional, o cumprimento das regras do programa de cidadania fiscal Nota Terê Premiada e o cruzamento de dados dos cartões de débito e de crédito das empresas fariam parte do Plano Anual de Fiscalização. Hoje fizemos uma devolutiva para os contadores, orientando e esclarecendo dúvidas desses profissionais, cuja atuação é fundamental quando se trata de regularidade fiscal dos contribuintes”, pontuou o secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, acompanhado de Jonathan Oliveira, diretor da Fiscalização do Município, e da fiscal fazendária Clariana Jardim.

Delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Castro marcou presença no encontro. “Durante a gestão do prefeito Vinicius Claussen mantivemos uma proximidade salutar entre o órgão público e os contadores, e hoje tomamos conhecimento de como acontecerão as ações de fiscalização em 2024. Essas iniciativas são muito importantes, até porque o município precisa arrecadar e os contadores fazem essa ponte entre o poder público e os empresários”, avaliou.

Claudia Barroso, presidente da Associação de Contadores de Teresópolis, também participou do encontro. “Tivemos uma reunião esclarecedora para nos preparar para 2024. Esse contato é fundamental para a troca de informações. É a oportunidade de estar perto do fiscal, trocar ideias e esclarecer dúvidas. Que venham mais encontros”, destacou.

Simples Nacional: Os contadores fizeram perguntas e foram orientados sobre a importância das empresas optantes regularizarem os débitos do Simples Nacional para não correrem o risco de serem excluídas do sistema, conforme estabelece a legislação em vigor.

Nota Terê Premiada: Os profissionais de contabilidade também foram orientados a instruir os empresários sobre as regras do programa municipal de cidadania fiscal Nota Terê Premiada. Entre elas, o uso do banner de identificação do programa em local de fácil visualização e a inclusão do CPF dos consumidores na emissão de nota fiscal de serviços e comércio. Criado pela gestão municipal para combater a sonegação, o programa incentiva os consumidores a exigirem a nota fiscal de compras e serviços, a fim de aprimorar a arrecadação do ICMS e do ISSQN pelo município.

Cartões de crédito e de débito: A Secretaria Municipal de Fazenda também informou que em janeiro de 2024 terá início a notificação das empresas prestadoras de serviço que apresentam divergências entre a movimentação de Notas Fiscais de Serviços e o faturamento informado pelas administradoras de cartão de crédito e débito. O cruzamento das informações das Administradoras de Cartões com o movimento declarado na emissão de notas fiscais é feito pela ferramenta tecnológica Decred Municipal. O acesso aos dados é garantido através do convênio firmado com a Secretaria de Estado de Fazenda e o Município.

Edição 27/02/2024
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